Duas novas ocupações são incluídas na lista de microempreendedores individuais

Publicado em sexta-feira, Janeiro 11, 2013 ·

Divulgação/Empresa Brasil de Comunicação

A partir deste ano, os trabalhadores que realizam o serviço de calheiro e reparo de artigos de tapeçaria passam a ter direito aos benefícios de microempreendedor individual – pessoa que trabalha por conta própria e se legaliza como pequeno empresário. As duas ocupações foram inseridas na lista de atividade permitidas ao empreendedor individual por meio da Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional nº 104, do dia 18 dezembro. Clique aqui para conferir a lista de atividades permitidas a esta categoria.

No País, existem, atualmente, mais de 2,6 milhões de trabalhadores por conta própria cadastrados como microempreendedor. Com o reajuste do salário mínimo eles passam a recolher R$ 33,90, correspondente a alíquota de 5% do salário mínimo, para a Previdência Social mais R$ 1,00 de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para a União e R$ 5,00 de Imposto sobre Serviços (ISS) para o município.

Para indústria e comércio, a contribuição é de R$ 33,90 mais R$ 1,00 do ICMS. O prestador de serviço paga R$ 33,90 mais R$ 5,00 do ISS. O custo máximo de formalização para quem realiza atividade mista é de R$ 39,90 por mês.

Formalização

O empreendedor em dia com as contribuições tem direito aos seguintes benefícios da Previdência Social: aposentadoria por idade; aposentadoria por invalidez; auxílio-doença; salário-maternidade; pensão por morte e auxílio-reclusão.

Pode se cadastrar como empreendedor individual o trabalhador que atua por conta própria e possui faturamento bruto anual de até R$ 60 mil. É permitido ao empreendedor ter até um empregado com carteira assinada, com remuneração de um salário mínimo ou piso da categoria. A inscrição do trabalhador é realizada no Portal do Empreendedor.

Inadimplência

Atualmente, a inadimplência dos inscritos está em 50%. O empreendedor que deixa de efetuar as contribuições perde a qualidade de segurado após um ano de inadimplência, deixando de ter acesso a todos os benefícios previdenciários. O trabalhador em débito pode ser desenquadrado do MEI e excluído do Simples Nacional, ficando sujeito à tributação de uma empresa normal. Além de perder outras vantagens, ficando, por exemplo, impedido de vender serviços ou produtos á União, estados e municípios.

Para regularizar a situação e ficar em dia com as contribuições, o trabalhador deve imprimir as guias de contribuição em atraso no Portal do Empreendedor e realizar o pagamento nos bancos ou casas lotéricas. O tempo de carência para o segurado inadimplente receber o benefício, caso já tenha direito, é contado a partir do primeiro pagamento sem atraso.[bb]

Brasil empreendedor em números

No Brasil, o empreendedorismo se popularizou a partir da década de 90, o que contribuiu para a crescente participação desse tipo de empresa na economia do País. O papel de destaque da modalidade ganhou ainda mais força com a entrada em vigor da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, em 2007, e da Lei do Microempreendedor Individual, em 2008.

Nos últimos cinco anos, em média, mais de 600 mil novos negócios, anualmente, foram registrados no Brasil. E os microempreendedores individuais (MEI), não computados naqueles números, já somam mais de 1,5 milhão de registros. Os números demonstram que o empreendedorismo está consolidado no País – e crescendo.[bb]

Segundo pesquisa da Global Entrepreneurship Monitor (GEM), o Brasil possui a maior Taxa de Empreendedores em Estágio Inicial (TEA) em 2010 (17,5%), quando comparado aos 59 países que participaram da pesquisa. A TEA média brasileira de 2002 a 2010 é de 13,38%.

TEA é a proporção de pessoas na faixa etária entre 18 e 64 anos na condição de empreendedores de negócios nascentes, ou seja, com menos de 42 (quarenta e dois) meses de existência. Os dados demonstram a vocação empreendedora dos brasileiros, que já somam 21,1 milhões de empreendedores – número que só fica atrás da China, em indicadores absolutos.

Programa Crescer

A partir de 2011, os pequenos e microempreendedores passaram a contar com mais uma opção de crédito, o Programa Crescer. Com a mesma metodologia do Microcrédito Produtivo Orientado, o Crescer oferece redução dos juros, que passam a ser de 8% ao ano, e na diminuição da taxa de Abertura de Crédito, de 1% sobre o valor financiado.

Também é direcionado para empreendedores individuais (PF) com faturamento de até R$ 120 mil anuais. O valor máximo da operação de crédito é de R$ 15 mil, destinado a capital de giro ou investimento.[bb]

Equipamentos e suprimentos de informática

A resolução estabelece ainda, entre outras coisas, que comerciantes de equipamentos e suprimentos de informática deixarão de pagar o Imposto sobre Serviços (ISS). A cobrança passará a ser feita de fabricantes de artefatos estampados de metal, fabricantes de esquadrias metálicas, fabricantes de letreiros, placas e painéis não luminosos, marceneiros, reciclador de borracha, madeira e vidro. Também terão de pagar o ISS, os recicladores de materiais metálicos, exceto alumínio, recicladores de materiais plásticos e de sucata de alumínio e serralheiros.

Fonte:
Previdência Social
Portal Brasil

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