Domingos Afif participa em JP de Seminário sobre as alterações na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa

Publicado em quarta-feira, setembro 4, 2013 ·

aff domingosO ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Afif Domingos, irá conceder uma entrevista coletiva à imprensa, nesta sexta-feira (6), às 9h, no auditório do Sesc Cabo Branco, em João Pessoa. O ministro vem à capital paraibana participar do Seminário Estadual sobre as alterações na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei 123/2006).

O debate é promovido pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, com apoio do Sebrae, Fecomércio e Federação das Micro e Pequenas Empresas do Estado (Femicro).

O Seminário, que irá colher sugestões para o Projeto de Lei Complementar 237/2012 (PL 237), visa tornar o Simples Nacional o mais abrangente possível, diminuindo a carga tributária para as MPE. Os principais pontos a serem discutidos são a inclusão de novas categorias no Simples Nacional, o fim da substituição tributária para as MPE, compras governamentais e cobranças indevidas para o microempreendedor individual (MEI). Também será discutido o Novo Código Comercial.

Antes de iniciar o encontro, o ministro estará à disposição da imprensa paraibana para esclarecer questões referentes ao tema. Também estarão presentes à coletiva o presidente da Comissão Especial da Câmara, deputado Armando Vergílio; o relator do PLP 237, deputado Cláudio Puty; o coordenador anfitrião e membro da Comissão, deputado Efraim Filho; e o relator do Novo Código Comercial, deputado Paes Landim.

Assessoria do Sebrae 

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