Discussão sobre Código Penal deve incluir aborto

Publicado em terça-feira, outubro 18, 2011 ·

aborto-iA procuradora Luiza Nagib Eluf  toma posse hoje na comissão criada pelo Senado para discitir o Código Penal do Brasil. Formada por 16 integrantes, a comissão tem o objetivo de elaborar um anteprojeto de lei que irá modernizar o atual Código, que é de 1940. Ela defende que sejam incluídos na discussão temas como aborto e prostituição. Leia entrevista abaixo:

Será retirado o tom machista do Código Penal?
Gostaria de varrer os resquícios patriarcais do Código Penal, mas é claro que isso depende dos demais membros da comissão e das condições objetivas para promover estas alterações, embora nossa Constituição Federal seja muito firme quanto à igualdasde de direitos entre homens e mulheres. O Código é de 1940. Ao longo dos anos, foram sendo reescritos alguns artigos e eliminados outros. Houve muitas mudanças pontuais, mas isso fez do Código uma colcha de retalhos. Tenho esperança de que consigamos avançar na luta pela cidadania de todos(as), pois se fosse para deixar tudo como está não haveria necessidade de instituir uma comissão.

O aborto vai entrar na pauta de discussões?
Sim, sem dúvida. A interrupção da gravidez por anencefalia do feto já foi autorizado pelo Judiciário, e podemos prever expressamente essa possibilidade no Código.

Quais outros temas ligados à mulher a senhora pretende defender mudanças?
A “casa de prostituição”, por exemplo. Podemos aprimorar a redação. Entendo que se não há exploração sexual, já nem é mais crime, diante da recente reforma dos crimes sexuais trazida pela Lei n. 12.015/2009. Exploração sexual é uma coisa e prostituição é outra. Também acho que podemos melhorar a redação do crime de assédio sexual, de forma que fique um pouco mais abrangente, e modificar a redação do crime de estupro, desdobrando em dois artigos. Mas não vou me limitar só aos crimes que afetam diretamente a mulher.

Que outros tipos de delito a senhora considera que devem ser modificados?
O crime de corrupção, que na minha opinião deve ser punido com mais rigor. Hoje a pena mínima é de 2 anos de reclusão. Existe a corrupção ativa, a passiva e a concussão, que são os três tipos penais que nos noticiários são chamados genericamente de corrupção. A punição mínima poderia subir para quatro anos de reclusão, o que dobraria a pena atualmente existente.

A descriminalização da maconha será discutida?
Não sei se vamos sugerir alterações à lei de entorpecentes, mas a descriminação da maconha é uma polêmica que provavelmente será abordada, embora eu ache que o assunto referente ao uso de droga já está bem regulado na Lei atual.

Quando ocorrem crimes que chocam a sociedade ou que ganham destaque na mídia, é comum o início dos debates para pedir penas mais severas a esses delitos. A sociedade hoje pede penas mais duras. A senhora acha que a revisão do Código Penal vai responder a esse anseio?
Certamente, vamos discutir as penas, algumas poderão ser aumentadas. Acredito que os anseios da sociedade serão considerados.

estadão

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