Direito nas escolas, publicidade e isenção em concurso: ALPB mantêm três vetos do Governo

Publicado em quarta-feira, abril 17, 2013 ·

alpbA Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deu continuidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (17), ao esforço concentrado, iniciado na semana passada, para votar 256 matérias que constam na pauta de votação. Deste total, oito são vetos do Poder Executivo a projetos dos deputados, quatro Medidas Provisórias, 21 projetos de Lei, um projeto de Resolução, um projeto de Lei Complementar e 221 requerimentos.

Entre oito os vetos, três foram mantidos nesta quarta-feira: o 143/2013, relacionado ao projeto de Lei 1152/2012, de autoria do deputado Caio Roberto (PR), que dispõe sobre a inclusão da disciplina de noções básicas de Direito Constitucional e Cidadania na grade curricular nas redes pública e privada de ensino do estado; o 144/2013, ao projeto 1186/2012, de autoria do deputado Vituriano de Abreu (PSC), que dispõe sobre a isenção das taxas de concursos públicos para os eleitores convocados pela justiça Eleitoral para prestarem serviços nas eleições.

O veto 145/2013, ao projeto 1201/2012, ao projeto do deputado Raniery Paulino (PMDB), que dispõe sobre a indicação do valor de peças publicitárias relacionados a obras, serviços e campanhas de órgãos da administração direta e indireta do Governo do Estado, também foi mantido.

Por falta de quórum, a sessão foi interrompida e o restante das matérias deverá ser votado na próxima semana.

Redação com assessoria

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