Dez pessoas são denunciadas por envolvimento em fraudes de concursos da Paraíba

Publicado em quarta-feira, agosto 28, 2013 ·

Reprodução/TV Correio
Reprodução/TV Correio

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou, nesta quarta-feira (28), dez pessoas acusadas de envolvimento em fraudes de concursos públicos na Paraíba. Em 2012 foi deflagrada a operação ‘Gabarito’, que descobriu um esquema fraudulento que prejudicou mais de 20 concursos. Quatro pessoas já foram presas por participação no crime, dentre ela o dono da empresaque realizou as provas. Esses concursos foram suspensos ou anulados.

Os denunciados respondem, em liberdade, por fraudes em falsificação de documentos, licitações, estelionato e formação de quadrilha. A investigação do caso foi feita pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). O Ministério Público solicitou a remessa dos autos à promotoria para investigar as suspeitas de fraudes de em concursos nas cidades de Pocinhos, Emas, Princesa Isabel, Manaíra e Várzea.

De acordo com o MPPB, os responsáveis pela realização das provas beneficiaram a aprovação de determinados candidatos, indicados pelo Poder Executivo para ocuparem cargos públicos previstos no edital, forjando suas aprovações.

Em alguns documentos apreendidos na operação foram encontrados alguns com anotações de de cargos e nomes de pessoas referentes ao Concurso da Prefeitura de Várzea. Um parecer da Controladoria Geral da União (CGU) indicou irregularidades que demonstravam direcionamento da licitação para uma empresa específica.

Operação Gabarito

A Operação Gabarito foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco-MPPB), a Controladoria Geral da União (CGU) e a Polícia Civil para desarticular um esquema criminoso de fraude em concursos públicos, no município de Caldas Brandão (a 60 quilômetros de João Pessoa).

No dia 18 de junho, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão temporáriacontra o dono da empresa Metta Concursos e Consultoria Ltda., o presidente e os membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Caldas Brandão. Eles são acusados de cometer crimes de frustração do caráter competitivo, formação de quadrilha, falsidade ideológica e corrupção ativa e passiva. A pena para esses crimes chega a 21 anos de prisão.

As investigações que resultaram na operação foram iniciadas na Promotoria de Gurinhém. Foi constatado que o esquema criminoso fraudava licitações, dispensas e inexigibilidades de licitação e concursos públicos destinados à contratação de profissionais da Estratégia Saúde da Família (também chamada de Programa Saúde da Família ou PSF) e de programas federais, como o de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), Bolsa Família, Programa de Atenção Integral à Família do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Paif-Creas) e ProJovem, além de outros cargos do quadro do município.

Para garantir que pessoas indicadas por integrantes dos Poderes Executivo e Legislativo fossem aprovadas no concurso (a fraude era feita com o recebimento prévio da assinatura e da impressão digital dos “apadrinhados” em gabaritos adulterados com respostas preenchidas pela própria empresa), o processo de licitação era burlado para que, ao final, houvesse a escolha e a contratação da empresa Metta.

As irregularidades também levaram o MPPB a recomendar aos prefeitos e presidentes das Câmaras de Vereadores a anulação dos concursos públicos organizados pela Metta Concursos & Consultoria Ltda., onde os candidatos ainda não foram nomeados e empossados.

Nos casos em que já houve a nomeação e posse dos aprovados, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público (Caop do Patrimônio Público) orientou os promotores de Justiça a investigarem e ajuizarem ações civis públicas para anular o concurso, o que implicará na destituição dos aprovados que ingressaram no serviço público ilegitimamente.

A empresa realizou 44 concursos no estado da Paraíba, sendo que 20 estavam em andamento e 24 já finalizados.

 

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