DETRAN define nesta quarta regulamentação de novas regras para motoboys

Publicado em terça-feira, Fevereiro 19, 2013 ·

motoboyO Superintendente do DETRAN Rodrigo Carvalho nesta quarta-feira (20), viaja a Brasília para uma reunião no DENATRAN (Departamento nacional de Trânsito), com a finalidade de definir a data que passará a valer na Paraíba a resolução 356 do CONTRAN(Conselho Nacional de Trânsito ) de 04 de agosto de 2010. A lei prevê a regulamentação da profissão e exige um certificado num curso de capacitação de motoboys e mototaxis.

Com a resolução é estabelece requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado de passageiros (mototáxi) e de cargas (motofrete) em motocicleta e motoneta, e dá outras providências.

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O prazo pré-estabelecido de regularização dos profissionais era até o final deste mês de fevereiro. A assessoria de comunicação do DETRAN informou que pediram um prazo de adequação para que todos os motofretista (conhecido popularmente Motoboy) e mototaxis procurassem o SEST/SENAT que é localizado na Rua Coronel João Costa e Silva, n° 201, Distrito Industrial, para realizar o curso de capacitação que custa em média R$ 80,00 e carga Horaria de 30 horas.

Contéudo do Curso

Disciplina Carga Horária
Ética e cidadania na atividade profissional 3 horas
Noções básicas de legislação 7 horas
Gestão do risco sobre duas rodas 7 horas
Segurança e saúde 3 horas
Transporte de cargas 5 horas
Prática veicular individual para o transporte de carga 5 horas

Carga horária total: 30 Horas

 

A nova lei exige a regulamentação de novos itens para exercício da profissão e quem não respeitar poderá pagar multa de R$191,54 e ainda ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa.

Dentre as exigências estão: ter 21 anos, ser habilitado na categoria “A” há pelo menos dois anos; não estar cumprindo pena de suspensão ou cassação da CNH; ter a observação na habilitação de que é motofretista; presença de dispositivo de transporte de cargas, que poderá ser do tipo fechado (baú), ou aberto (grelha), alforjes, bolsas ou caixas laterais. Neste último caso, independentemente do modelo escolhido, ele deve possuir faixas retrorrefletivas e atender às dimensões máximas, estabelecidas na resolução 356 do Contran.

Será cobrada ainda a existência de proteção para pernas e motor (mata cachorro), em caso de tombamento; existência e utilização do aparador de linha (corta-pipa), fixado no guidão da motocicleta; a motocicleta deverá ainda estar registrada na espécie carga e tipo aluguel (placa vermelha) junto ao Detran; e inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança, realizada pela Prefeitura.

 

 

Dayana Lucas

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