Detentos de Guarabira denunciam maus-tratos e Direitos Humanos aponta irregularidades

Publicado em sexta-feira, agosto 12, 2016 ·

Divulgação/MPF
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Relatório divulgado nesta sexta-feira (12) pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH-PB) aponta uma série de irregularidades constatadas em penitenciárias da cidade de Guarabira, Agreste paraibano, a 98 km de João Pessoa. Entre os problemas indicados pelos detentos estão: falta de colchões e alimentos; truculência por parte de agentes; mulheres submetidas à revista íntima vexatória; e desperdício de comida levadas por familiares dos presos. Os diretores dos dois presídios visitados negaram as acusações.

A visita de profissionais do CEDH-PB às unidades penitenciárias ocorreu no dia 11 de julho. Após ouvir os detentos, o Conselho listou recomendações ao Estado, como garantia de dignidade, saúde e boa alimentação aos presos. O CEDH-PB pediu também que a Administração Penitenciária investigue denúncias de maus-tratos e suspenda imediatamente métodos vexatórios de revista íntima. Segundo os detentos, mulheres são obrigadas a ficarem nuas e agachadas durante o procedimento, realizado com detector de metais manual. Veja relação completa de recomendações mais abaixo.

Violência

Na Penitenciária Regional Vicente Claudino Pontes, presos disseram que agentes jogam no lixo comidas levadas por familiares em dias de visita, além de serem truculentos na hora de acordá-los. Conforme as denúncias, os profissionais chegam a ameaçar e agredir os detentos, além de efetuar tiros dentro das celas.

Os presos disseram também que são obrigados a delatar companheiros quando solicitam mudança de cela por se sentirem em risco. Entre os abusos listados pelos detentos estão ainda: disparo de arma de borracha para quem tira a camisa devido ao calor; surras com lâmina de facão e suspensão de banho de sol.

Segundo divulgado pelo CEDH-PB, os presos informaram que alguns agentes trabalham embriagados, o que altera ainda mais os ânimos na unidade penitenciária. Conselheiros também disseram no documento que encontraram 97 presos no regime fechado, 30 no regime aberto, 48 no semiaberto e dois recolhidos numa cela chamada de “isoladinho”, um deles doente mental.

Ao Portal Correio, o diretor da Penitenciária Regional, Charles Mota, disse que ainda não tinha sido notificado sobre o relatório. Ele negou todas as denúncias feitas pelos presos:

“Nada disso tem fundamento. Estou aqui há um ano e meio e nunca nenhum deles denunciou casos de maus tratos. Se tivesse mesmo ocorrido faríamos um exame de corpo delito e isso teria sido comprovado. É muito fácil falar e não provar. A questão da revista íntima vexatória também é mentira. Nenhuma mulher fica nua ou seminua e o identificador de metais não é manual. O procedimento é feito em um banquinho, onde elas se sentam sem precisar tirar a roupa”, garantiu.

Precariedade

Na Penitenciária João Bosco Carneiro, detentos reclamaram que há pouca comida e, por vezes, o que é servido vem estragado. Eles também denunciaram falta de colchões e celas úmidas. Conforme o relatório, muitos detentos informaram que são tratados com respeito. Casos de maus-tratos, segundo eles, são raros, mas ocorrem em alguns plantões.

As reclamações mais frequentes dos detentos foram com relação aos processos judiciais. Os conselheiros ouviram que existem na unidade muitos presos sem audiência e já sentenciados com tempo de progressão de regime. Os internos informaram que há apenas dois defensores públicos que trabalham em duas tardes. Muitos disseram que não têm acesso aos defensores públicos.

Procurado pela reportagem, o diretor da penitenciária, Carlos Henrique Elias da Silva, falou que ainda não tinha tomado ciência do teor do relatório. Ele negou denúncias de maus-tratos, revista vexatória e comida estragada, mas reconheceu que faltam colchões para alguns presos. Segundo ele, o problema será solucionado em no máximo 15 dias. “Nossa demanda já foi autorizada pelo Estado, vamos receber 100 colchões em no máximo 15 dias”, contou. O gestor também comentou reclamações sobre processos:

“Temos defensores atendendo nas segundas e sextas-feiras. O problema é que às vezes o preso reivindica progressão baseado em um processo, mas outros dois ou três os seguram no presídio. Não há negligência. Inclusive, em setembro vamos receber um mutirão carcerário, onde a juíza Lilian Cananéia vai analisar todos os processos. Quem tiver direito à progressão vai recebê-la imediatamente”, disse.

O CEDH-PB divulgou que penitenciaria está em boa conservação e abriga, atualmente, 337 internos, sendo 125 condenados e 212 provisórios.

Veja abaixo as recomendações que o CEDH-PB emitiu às unidades prisionais visitadas:

1- O Estado da Paraíba deve providenciar com urgência reforma das instalações do Presídio Regional de Guarabira Dr. Vicente Claudino de Pontes, adequando-as de forma a assegurar o respeito à dignidade dos detentos, bem como regularizar o funcionamento da escola e propiciar trabalho e atividades de lazer dentro do espaço de confinamento;

2 – O Estado da Paraíba deve promover a separação entre os apenados provisórios e definitivos, bem como a implantação/funcionamento da Comissão Técnica de Classificação nas duas unidades;

3 – O Estado da Paraíba deve, com urgência, desativar ou assegurar condições de dignidade humana aos espaços de isolado/reconhecimento, assegurando condições mínimas de habitabilidade, ventilação, e salubridade;

4 – O Estado da Paraíba deve assegurar o funcionamento completo e integral das equipes de saúde das unidades prisionais, implantando ponto com registros de entrada e saída para todos seus integrantes, inclusive o médico. Deve ainda agilizar o tratamento dos detentos que necessitam de serviços médicos externos, principalmente cirurgias;

5– A Administração Penitenciária deve assegurar água e alimentação de boa qualidade a todos os internos;

6 – A Administração Penitenciária deve investigar cumpridamente as alegações de maus-tratos durante os plantões, advertindo os plantonistas a respeitarem a legislação no que tange ao tratamento dos presos;

7 – O Poder Judiciário, conjuntamente com a Defensoria Pública do Estado, deve adotar os procedimentos para realização do mutirão carcerário nos presídios de Guarabira com a brevidade requerida, averiguando a situação individual de cada um e a possibilidade de progressão ou medidas alternativas ao encarceramento;

8- O Ministério Público do Estado da Paraíba deve instituir livro de visitas e relatórios de visitas mensais aos presídios de Guarabira;

9- O Estado da Paraíba deve suprimir de imediato a revista íntima vexatória nos visitantes, adotando providências alternativas para a garantia da segurança das instalações;

10 – O Estado da Paraíba e a direção do presídio devem prestar contas por escrito, das providências tomadas para cumprimento desta recomendação no prazo de 30 dias após seu conhecimento.

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