Desburocratização: Ministério da Justiça simplifica prestação de contas de Oscips

Publicado em segunda-feira, janeiro 7, 2013 ·

Neste ano, as organizações que preencherem na internet o sistema do Cadastro Nacional de Entidades Sociais (CNES/MJ) não precisarão mais enviar relatório impresso para completar a regularização diante do Ministério da Justiça. Essa nova determinação faz parte da portaria nº 252, publicada no dia 27 de dezembro de 2012.

“Aperfeiçoamos o sistema de forma a facilitar o trabalho do governo e também o das entidades. Só será necessário enviar documentos físicos caso ele seja solicitado para esclarecimentos específicos”, explica Davi Ulisses Brasil Simões Pires, diretor-adjunto da Secretaria Nacional da Justiça.

O cadastro é obrigatório para entidades que recebem o título de utilidade pública e para as Oscips (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público).

“É uma ferramenta importante para garantir a transparência das organizações, tanto diante do governo como para a sociedade civil, por isso queríamos simplificar o processo e assim aumentar o número de atualizações anuais”, diz Pires.

Das 19.000 entidades registradas no Ministério da Justiça, apenas 8.000 preencheram o cadastro em 2011, e 12.000, em 2012. A expectativa é que esse número aumente com a diminuição das exigências.

“É importante caminhar para uma centralização das informações para evitar a duplicação dos esforços. O sistema precisa funcionar bem para ser de fato acessível”, opina Vera Mazagão Ribeiro, diretora-executiva da Abong (Associação Brasileira de ONGs).

Para Cybele Amado de Oliveira, coordenadora-geral do Instituto Chapada e membro da Rede Folha de Empreendedores Socioambientais, a iniciativa deveria influenciar também o processo de desburocratização nos Tribunais de Contas municipais. “Todo o mês gastamos em média R$ 600 e ainda 70% do nosso tempo para tirar cópias e autenticar documentos.”

A empreendedora também considera importante melhorar a plataforma de cadastro do Ministério. “Não há nenhum manual explicativo abaixo dos campos para facilitar o preenchimento. É preciso acrescentar um portal para tirar dúvidas. Também sentimos falta de um retorno mais qualitativo depois de enviarmos todas as informações. Mas, no geral, o cadastro é uma boa síntese e funciona bem como um portfólio anual.”

Folha.com

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