Deputados podem votar projeto que flexibiliza Voz do Brasil

Publicado em segunda-feira, junho 25, 2012 ·

 

Na última semana de junho, o Plenário da Câmara pode votar vários projetos se a pauta das sessões ordinárias for liberada com a votação de uma única Medida Provisória (MP) que tranca os trabalhos. Entre os projetos que podem ser pautados por acordo entre os líderes partidários estão os sugeridos pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), como a flexibilização do horário da Voz do Brasil.

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Voz do BrasilLocutores apresentam A voz do Brasil no estúdio da Rádio Nacional

O projeto libera as emissoras de rádio para transmitir a Voz do Brasil entre as 19 e as 22 horas (atualmente, o horário obrigatório é das 19 às 20 horas).

Em acordo fechado na última terça-feira (19), os partidos de oposição se comprometeram a não obstruir a votação da MP que faz várias mudanças em programas de educação e, com isso, limpar a pauta para votações dos projetos de lei.

Essa é a primeira MP com parecer votado por uma comissão mista de deputados e senadores desde a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou obrigatória a análise de MPs por essas comissões.

Uma das novidades incluídas pelo relator da MP 562, deputado Padre João (PT-MG), é a autorização para o Executivo conceder bolsas aos professores das redes públicas de educação e a estudantes beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).

Além do projeto sobre a Voz do Brasil, o Plenário poderá votar o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei que regulamenta as cooperativas de trabalho e garante direitos aos trabalhadores cooperados. A mudança feita pelos senadores exclui das novas regras todas as cooperativas de assistência à saúde. O texto da Câmara excluía apenas as cooperativas operadoras de planos privados de saúde.

Outra proposta citada por Marco Maia como possível de ser votada é o projeto que permite o uso de medicamentos genéricos na medicina veterinária e estabelece preferência para eles nas compras governamentais.

Um dos fatores que contribuem para a possível pauta livre é a decisão da Mesa Diretora de considerar que uma medida provisória somente tranca os trabalhos quando for liberada pela comissão mista e passar a tramitar formalmente na Casa, ainda que tenha passado o prazo de 45 dias de sua edição. Assim, a MP que regulamenta a segunda etapa do Plano Brasil Maior, não vai impedir as votações na Câmara porque ainda não foi votada na comissão mista.

De Brasília
Com Agência Câmara

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