Deputado paraibano cria projeto que prevê multa para infidelidade no casamento

Publicado em quinta-feira, dezembro 29, 2016 ·

romulo_psdO deputado federal paraibano Rômulo Gouveia (PSD) quer punição para as pessoas infiéis dentro do casamento. A proposta foi apresentada este ano pelo deputado como complementação à lei número 10.406, que trata sobre reparação civil de dano em virtude de descumprimento de dever de fidelidade recíproca no casamento.

Segundo o deputado, a infidelidade conjugal constitui afronta ao Código Civil, que impõe a fidelidade recíproca como dever de ambos os cônjuges no casamento, e deve ser motivo suficiente, uma vez que produz não apenas a culpa conjugal, mas também a culpa civil, para embasar a condenação do cônjuge infrator a indenizar o dano moral provocado ao outro cônjuge”, disse o deputado no texto do projeto.

Tido como o deputado federal com maior produção de propostas do Brasil, 120 ao todo, Rômulo também apresentou 76 projetos de indicação e propôs a diversos ministérios iniciativas de melhoria, entre elas a melhoria em aeroportos da Paraíba e ações para potencializar os recursos hídricos no estado.

Em 2016, o deputado representou o Brasil em missões internacionais e faz parte do Parlamento do Mercosul (Parlasul).

Portal Correio

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