Deputado defende a regulamentação da jornada de trabalho dos enfermeiros em 30 horas

Publicado em quinta-feira, Abril 5, 2012 ·

 

O deputado federal e engenheiro Romero Rodrigues pronunciou discurso na Câmara Federal defendendo a regulamentação da jornada de trabalho em 30 horas semanais para os trabalhadores da enfermagem em todo o Brasil.

O parlamentar destacou que desejava registrar que, no próximo dia 14 de abril, o Fórum Nacional 30 horas já: Enfermagem unida por um único objetivo, que é composto por diversas entidades representativas dessa laboriosa classe, irá realizar na Esplanada dos Ministérios e, posteriormente, na Câmara o evento: Ato da Enfermagem e Audiência Pública – 30 horas Já pra Enfermagem não parar!,

O ato mobilizará mais de cinco mil profissionais de todo o país em torno da aprovação do PL 2295/2000, que trata da regulamentação da Jornada de Trabalho em 30 horas Semanais para os trabalhadores da Enfermagem.

O engenheiro ressalta que esse Fórum, composto pelas entidades representativas dessa laboriosa classe: Conselho Federal de Enfermagem- Cofen; Federação Nacional dos Enfermeiros –FNE; Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social-CNTSS; Federação Nacional dos Enfermeiros-FNE; Associação Brasileira de Enfermagem -ABEn Nacional; Executiva Nacional dos Estudantes de Enfermagem-ENEEnf; Associação Nacional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem-Anaten, luta pela implantação desse direito que é uma antiga reivindicação da categoria, que segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), órgão da ONU, a jornada de 30 horas resulta em melhoria para todos; usuários, pacientes e trabalhadores em saúde.

No seu pronunciamento Romero transcreveu a frase do enfº Paulo de O. Perna, que bem resume todo o sentido de luta desse justo movimento: “De fato, nada justifica uma jornada acima de 30 horas, a não ser a exploração do trabalho, em especial num campo em que a saúde virou mercadoria”, assinalou.

O trabalhador necessita de tempo para construir-se como ser humano emancipado, precisa de tempo para refletir sobre a qualidade e sobre os sentidos da vida e investir em áreas que a própria falta de tempo sequer permite que ele conheça.

Além do que, a limitação da jornada, potencialmente, abriria campo de trabalho para mais profissionais. Nenhuma bandeira de humanização no trabalho pode pretender avançar senão pela redução da jornada e melhoria dos salários.” Disse que está solidário, participa e participarei ativamente desses movimentos por melhorias de condições de trabalho e de salários, que considero justos e oportunos, principalmente este que será realizado pelos enfermeiros.

Nesse sentido, aproveitou para solicitar o apoio dos pares para a celeridade na apreciação do PL 2573/2011, de extrema importância para os enfermeiros e outros profissionais de saúde, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que “dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências”. Esse PL, fixa o piso salarial do enfermeiro em R$ 5.450,00, do técnico de enfermagem em R$ 2.725,00, do auxiliar de enfermagem em R$ 2.180,00 e da parteira em R$ 2.180,00, e encontra-se na Comissão de Seguridade Social e Família, aguardando designação de relator.

Assessoria para o Focando a Notícia

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