Decisão do TJ acolhe parecer do MPPB e derruba liminar que mantinha prefeito no município de Uiraúna

Publicado em sexta-feira, dezembro 18, 2015 ·

tjpbPor unanimidade, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, em sessão ordinária realizada na manhã desta quinta-feira (17), pelo desprovimento de agravo e mantém a decisão de afastamento do prefeito do município de Uiraúna, João Bosco Nonato Fernandes (PSB), que se mantinha no cargo por meio de liminar.

Condenado em um processo anterior pelo Tribunal de Justiça, João Bosco teve seus direitos políticos suspensos, mas o agravo de instrumento impetrado por ele o garantia por meio de liminar à frente da prefeitura de Uiraúna. “Essa decisão do Tribunal de Justiça é uma vitória importante para a sociedade paraibana e é resultado de um trabalho de equipe desenvolvido pelo Ministério Público da Paraíba”, destaca o procurador de Justiça Alcides Orlando de Moura Jansen, autor do parecer que foi acatado pelos integrantes da Terceira Câmara Cível. “A decisão é também uma vitória do Ministério Público”.

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O caso do prefeito de Uiraúna foi acompanhado desde o início pelo promotor de Justiça Samuel Miranda Colares e depois pela promotora de Justiça Jaine Aretakis Cordeiro Didier, integrante da Coordenadoria Recursal (Core) do Ministério Público da Paraíba. Já na sessão ordinária da manhã desta quinta-feira esteve presente ao julgamento o procurador de Justiça Doriel Veloso Gouveia.

A decisão do Tribunal de Justiça agora deverá ser encaminhada à Câmara de Vereadores de Uiraúna para o definitivo afastamento do prefeito do cargo, devendo o vice-prefeito assumir a administração municipal. “Nosso parecer acatado na Câmara Cível foi no sentido do desprovimento do agravo, para que se mantivesse intocada a corretíssima decisão que determinou a expedição de ofício à presidência da Câmara de Vereadores do Município de Uiraúna, com o escopo de que essa declare extinto o mandato de prefeito, tendo em vista a suspensão dos seus direitos políticos fixada em sentença transitada em julgado”, reitera o procurador Alcides Jansen.

Participaram do julgamento desta quinta-feira o desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, que presidiu a sessão e relatou o processo envolvendo o prefeito de Uiraúna, o juiz Aluízio Bezerra Filho (juiz convocado para substituir o desembargador José Aurélio da Cruz, que se encontra de férias) e a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes.

 iParaiba com Ascom

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