Daniella diz que Promotorias de Defesa da Mulher já têm datas para inauguração

Publicado em segunda-feira, outubro 31, 2011 ·

Daniella RibeiroA deputada Daniella Ribeiro, líder do PP, na Assembleia Legislativa da Paraíba, manifestou a sua satisfação com a decisão do Ministério Público da Paraíba, em instalar as Promotorias de Defesa dos Direitos da Mulher em João Pessoa e em Campina Grande. A parlamentar há muito tempo vinha solicitando esse empreendimento, da mesma forma como o Juizado de Defesa das Mulheres, através do Tribunal de Justiça, já concretizado. Ela parabeniza o MPPB pela decisão oportuna na implantação do benefício.

A parlamentar lembra que, no início do ano apresentou requerimento na Assembleia Legislativa do Estado, defendendo que a Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba solicitasse à direção do Ministério Público Estadual a implantação o mais breve possível em Campina Grande e em João Pessoa da Curadoria da Mulher – Promotoria de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. Agora, o empreendimento está para se concretizar.

As sedes das Promotorias de Defesa dos Direitos da Mulher de João Pessoa e Campina Grande, frutos da Administração do procurador Oswaldo Trigueiro do Vale, vão ser inauguradas na próxima sexta-feira (4) e no dia 16 de novembro, respectivamente. Na Capital a solenidade está marcada para as 11h, e o prédio fica localizado na rua 13 de Maio, Centro. O Ministério Público da Paraíba concluiu o trabalho de reestruturação das Promotorias com a implementação do Projeto de Efetivação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), numa parceria com o Ministério da Justiça.

As promotorias foram reformadas em sua estrutura física, as sedes receberam equipamentos de informática e foi formada uma equipe multidisciplinar, com profissionais da área Jurídica, psicossocial e de saúde. O Ministério Público Estadual ficará também responsável pela formação de banco de dados, que deverá ter caráter nacional, com informações sobre os perfis das vítimas e dos agressores.

O Projeto de Efetivação da Lei Maria da Penha faz parte de um convênio firmado com o Ministério da Justiça. “Esse convênio foi feito para que a gente pudesse ter condições de fazer um levantamento estatístico, um acompanhamento e a evolução do que acontece na violência contra a mulher. Não só a violência doméstica, mas a violência de um modo geral”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.

O procurador destacou o papel constitucional do Ministério Público na defesa da mulher vítima desse tipo de violência. Ele observou que o Ministério Público por ser detentor, na Constituição, dessa defesa, passa a ter uma responsabilidade, aqui no Estado, coletar os dados sobre esse tipo de violência, fazer estudos a partir deles e direcionar a política institucional do Ministério Público em defesa da mulher, principalmente no aspecto violência.

Assessoria para o Focando a Notícia

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