Crianças poderão denunciar violação de seus direitos diretamente à ONU

Entra em vigor, em Abril de 2014, o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança, que prevê que crianças, grupo de crianças ou seus representantes podem apresentar denúncias ao Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC). A Costa Rica foi o décimo país a ratificar o documento.

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Países participantes do Protocolo

Segundo a ONU, se violações forem constatadas, o Comitê recomendará ao Estado que tome as medidas necessárias para remediar a situação. Só poderão reclamar junto ao CRC, as crianças que fizerem parte dos países que assinaram o documento.

De acordo com as Nações Unidas, os países que ratificaram o Protocolo Facultativo até a presente data, são: Albânia, Alemanha, Bolívia, Costa Rica, Eslováquia, Espanha, Gabão, Montenegro, Portugal e Tailândia.

Acesse o Protocolo no site do Unicef.

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