COURO DE COBRA: Lewandoviski devolve processo de Cássio a Peluso

Publicado em quarta-feira, agosto 31, 2011 ·

cassio2O ministro Ricardo Lewandowski devolveu, na noite desta terça-feira (30/08), os autos do processo do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso. Agora um novo relator deverá ser designado para julgar o Recurso Extraordinário 634250.

A redistribuição do processo relatado originalmente pelo ministro Joaquim Barbosa – que está licenciado do Supremo para tratamento de saúde – foi questinada pelos advogados da coligação Paraíba Unida (PMDB), que recorreram da decisão do presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, na última quarta-feira (24/08).

Na oportunidade, a coligação adversária do tucano, por intermédio do advogado Michel Saliba, protocolou no STF um novo Agravo Regimental questionando a substituição do ministro Joaquim Barbosa por Ricardo Lewandowski na relatoria do processo.

No Agravo, que questionou a decisão de Peluso pela redistribuição do processo para o novo relator, Michel Saliba argumenta que não há qualquer alteração substancial no andamento do processo que “enseje medida açodada” já que Joaquim Barbosa “retornará às atividades em 1º de setembro próximo”.

“Não há no curso destes autos principais qualquer anormalidade ou quebra de fluxo processual que autorize a retirada do processo da presidência do eminente ministro Joaquim Barbosa”, argumentou Saliba.

De acordo com o advogado, a redistribuição não poderia ter sido feita porque não há qualquer medida de caráter urgente a ser decidida nos agravos. “Não havendo pedido de liminar, não há se falar em redistribuição do processo principal”, afirmou.

Da Redação com Portal Correio

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