Contas da prefeitura de Santa Rita são bloqueadas por falta de repasse dos balancetes

Publicado em terça-feira, novembro 24, 2015 ·

TCEO Município de Santa Rita teve todas as suas contas bloqueadas na última sexta-feira (20) devido à falta de repasse dos balancetes referentes ao exercício de 2015 ao Poder Legislativo.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Arthur Cunha Lima, constatou as irregularidades com base no que dispõem o artigo. 48, da Lei complementar n° 18/93.

O bloqueio implica a total impossibilidade de movimentação das contas através de cheque ou qualquer outro procedimento bancário, permitida porém a realização de depósitos ou transferências para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos, e somente podendo ser levantado dito bloqueio por autorização deste Tribunal.

Após várias idas e voltas, Netinho de Várzea Nova tomou posse na prefeitura de Santa Rita em 30 de setembro obedecendo decisão do juiz Gustavo Procópio Bandeira de Melo, da 5º Vara Mista da Comarca de Santa Rita, que determinou o afastamento do prefeito Reginaldo Pereira e o imediato retorno do vice-prefeito ao cargo.

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