Contag comemora aprovação de projeto que trata da sucessão rural

Publicado em quinta-feira, Abril 24, 2014 ·

O Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (Contag, Fetags e STTRs) encerrou a noite da última terça-feira (22) com uma grande conquista para a categoria trabalhadora rural. Foi aprovado na Câmara dos Deputados, por 304 votos, o Projeto de Lei Complementar (PLP) que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária – Banco da Terra – e dá outras providências.

 

Contag

Os jovens trabalhadores rurais foram os mais beneficiados pelo Projeto de Lei ComplementarOs jovens trabalhadores rurais foram os mais beneficiados pelo Projeto de Lei Complementar

Com esta aprovação, diversos problemas enfrentados há anos na compra de terras por herdeiros poderão ser solucionados. Até então, a legislação brasileira impedia que herdeiros pudessem obter financiamento público para aquisição da fração de outros herdeiros que não possuíam condições ou interesse na manutenção do imóvel herdado, isso resultava na fragmentação da propriedade com a venda para terceiros. “Com o PLP 362 aprovado, a nossa expectativa é de avançar no Programa Nacional de Crédito Fundiário”, disse Zenildo Xavier, secretário de Política Agrária da Contag.

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Há anos, a Contag, as Federações e Sindicatos buscavam a aprovação deste projeto, essencial para garantir a sucessão rural, dando a oportunidade de a juventude trabalhadora rural se manter no campo com sustentabilidade e qualidade de vida. “Foram anos de luta e de articulação junto aos parlamentares e de negociação com o governo para chegarmos a essa tão sonhada aprovação”, comemorou o dirigente.

Além da Confederação, trabalhadores rurais e dirigentes sindicais da Fetadfe e do estado do Pará também acompanharam a votação. Ao final, o relator da matéria, deputado Bohn Gass (PT-RS), reconheceu o importante papel da Contag na proposição e no processo de tramitação do projeto no Congresso Nacional.

Esta aprovação também foi comemorada pelo secretário de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SRA/MDA), Adhemar Almeida. “Parabenizamos o parlamento brasileiro pela aprovação. Nós, do MDA, vamos fazer a nossa parte, propondo os melhoramentos no Programa Nacional de Crédito Fundiário que a medida aprovada permite”, disse Almeida.

Fonte: CTB

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