Conselho Federal da OAB apoia aprovação das PECs que exigem diploma para jornalista

Publicado em quarta-feira, julho 6, 2011 ·


ConselhoO Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, em sessão plenária realizada na segunda-feira (04), seu apoio às Propostas de Emenda Constitucional (PEC) que instituem a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista. Tal posição reforça o movimento pela votação das PECs que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado.

Em abril último o presidente da FENAJ, Celso Schröder, solicitou ao presidente da OAB, Ophir Cavalcante, que discutisse um posicionamento frente à decisão do Supremo Tribunal Federal que, em 2009, extinguiu com a exigência do diploma como requisito para o exercício da profissão de jornalista.

O relator da matéria apreciada nesta segunda-feira foi o conselheiro federal Leonardo Accioly da Silva, de Pernambuco, que apresentou seu voto favorável ao apoio da OAB Nacional às PECs. A proposta foi respaldada pelas delegações de 17 estados (Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí e Rondônia). Os votos das bancadas do Acre, Paraíba e Rio Grande do Sul foram considerados nulos e a tese minoritária, de que por se tratar de matéria constitucional, a última palavra seria do STF, teve o apoio de 7 delegações .

“Tivemos um excessivo debate sobre o tema, com duas correntes que se manifestaram”, afirmou o conselheiro Danilo Mota, da OAB/CE, após a sessão. Ele destacou que a maioria do colegiado optou pela argumentação que fundamentou o conteúdo das PECs de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) e do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), sustentando a necessidade da qualificação acadêmica para o exercício da profissão de jornalista.

Para o presidente da FENAJ a decisão do “Conselhão” da OAB se reveste de grande importância. “Ela reafirma a trajetória histórica da OAB de defesa da democracia e dos ideais republicanos”, sentenciou Celso Schröder, lembrando que a OAB tem uma tradição de parceria em lutas conjuntas com a FENAJ. “A OAB defendeu a criação do Conselho Federal dos Jornalistas, defendeu a manutenção do diploma quando o processo tramitava no STF e essa parceria se consolida agora com uma posição clara e pública em defesa das PECs do diploma”, registra.

Schröder conta que, após este importante apoio da OAB, uma das prioridades é buscar a reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma. “E com isso nossa expectativa é de que as PECs sejam votadas brevemente, como já sinalizaram os presidentes da Câmara, Marco Maia, e do Senado, José Sarney”, finaliza.

A coordenação da campanha em defesa do diploma orienta seus apoiadores a prosseguirem buscando mais adesões ao abaixo assinado dos cidadãos (link – http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N8603).

Confira também o Manifesto das Entidades e de sensibilização dos deputados e senadores pela aprovação das PECS:

Manifesto de entidades e organizações

em defesa das PECs do Diploma de Jornalista

As entidades e organizações abaixo assinadas apoiam as Propostas de Emendas à Constituição que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, restabelecendo a obrigatoriedade do curso superior específico de jornalismo para o exercício da profissão de jornalista.

A PEC 33/2009, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares e relatoria do senador Inácio Arruda, e a PEC 386/2009, de autoria do deputado Paulo Pimenta e relatoria do deputado Maurício Rands, por um lado resgatam a dignidade dos jornalistas brasileiros e contribuem para a garantia do jornalismo de qualidade.

Por outro lado, as PECs estabelecem o local adequado para a discussão extemporânea, promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que, a serviço das grandes empresas de comunicação do país, prestou um desserviço à sociedade brasileira ao desregulamentar a profissão de jornalista.

O parlamento brasileiro responde adequadamente, sintonizado com a opinião pública, a um processo de judicialização da vida nacional, com caráter nitidamente conservador.

As organizações abaixo assinadas apostam na independência e na vocação democrática do parlamento para reverter uma decisão nitidamente obscurantista do STF, que tem como único objetivo atingir a profissão de jornalista e a sua capacidade de expressar a liberdade de expressão prevista na Constituição Brasileira.

Pela votação imediata das emendas.

Entidade/Organização

Nome do responsável

Cargo/função







Fonte: Fenaj
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