Conselho Estadual de Direitos Humanos exige Plano Estadual de Segurança Pública e convênios com o Pronasci na PB

Publicado em sábado, dezembro 29, 2012 ·

O Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba (CEDHPB) está fazendo uma série de reivindicações ao governo do estado. Um material contendo várias exigências foi enviado à redação do ParaiaemQAP, e, por se tratar de mitos tópicos, nós o publicaremos paulatinamente.

Veja abaixo o que diz o CEDHPB sobre o Plano Estadual de Segurança Pública e os convênios com o Pronasci.

CEDHPB ESPERA AS RESPOSTAS PARA AS SEGUINTES QUESTÕES:

PLANO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

Até o momento atual contemporâneo, o Sr. Secretário de Estado da Segurança Pública do Estado da Paraíba não entregou e nem publicizou para a população o PLANO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, sendo a segurança pública do Estado um dos pontos negativos e preocupantes, já que o que foi feito neste ano cujo fim se avizinha, foram atuações pontuais, desprovidas de planejamento e de um projeto de segurança pública para todo o Estado e em 2013, parece que as coisas vão continuar como estão, nada do Plano Estadual de Segurança Pública. Iremos continuar cobrando.

CADÊ OS CONVÊNIOS COM O PRONASCI?

Existem vários projetos no Programa Nacional de Segurança Pública – PRONASCI, a exemplo dos seguintes, dos quais não temos notícias da implantação de nenhum deles no Estado da Paraíba, vejam:

Projetos

O PRONASCI é composto por 94 ações que envolvem a União, estados, municípios e a própria comunidade. Alguns destaques:

Bolsa-Formação – Os profissionais de segurança pública receberão novos estímulos para estudar e atuar junto às comunidades. Policiais civis e militares, bombeiros, peritos e agentes penitenciários de baixa renda terão acesso a uma bolsa de até R$ 400. Para ter direito ao benefício, o policial terá que participar e ser aprovado em cursos de capacitação promovidos, credenciados ou reconhecidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça.

Formação Policial – A qualificação das polícias inclui práticas de segurança-cidadã, como a utilização de tecnologias não letais; técnicas de investigação; sistema de comando de incidentes; perícia balística; DNA forense; medicina legal; direitos humanos, entre outros. Os cursos serão oferecidos pela Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp), que envolve hoje 66 universidades brasileiras, entre públicas e particulares, e ainda telecentros para educação a distância. A meta é chegar a 80 instituições parceiras em todo o país, em 2008.

Mulheres da Paz – O projeto capacitará mulheres líderes das comunidades em temas como ética, direitos humanos e cidadania, para agirem como multiplicadoras do Programa, tendo como incumbência aproximar os jovens com os quais o PRONASCI trabalhará.

Protejo Jovens bolsistas – em território de descoesão social agirão como multiplicadores da filosofia passada a eles pelas Mulheres da Paz e pelas equipes multidisciplinares, a fim de atingir outros rapazes, moças e suas famílias, contribuindo para o resgate da cidadania nas comunidades.
Plano Nacional de Habitação para Profissionais de Segurança Pública – A categoria também poderá contar com o Plano Nacional de Habitação para Profissionais de Segurança Pública, com o apoio da Caixa Econômica Federal. Serão disponibilizadas unidades populares para servidores de baixa renda, que recebam até quatro salários mínimos e a cartas de crédito para a compra da casa própria, no valor de até R$ 50 mil, para aqueles que recebam até R$ 4,9 mil.

Ministérios e Secretarias Parceiras– Algumas ações previstas no PRONASCI são fruto de parcerias com ministérios e secretarias. O PRONASCI agirá em conjunto com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nas regiões em que houver obras de urbanização para recuperação de espaços urbanos e melhoria da infraestrutura nas comunidades. Outro exemplo é a parceria firmada com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, da Presidência da República, que ampliará, com o PRONASCI, o atendimento do Viva Voz, projeto já existente que visa orientar jovens e famílias em relação às drogas.

Esperamos as respostas das Secretarias de Segurança Pública e Administração Penitenciária.

ParaibaemQAP com CEDHPB

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