Conselheiros entendem não haver irregularidades e aprovam contas da casa civil do estado

Publicado em quarta-feira, outubro 30, 2013 ·

TCE_PBPor quatro votos contra dois, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) entenderam não ter havido irregularidades e aprovaram as contas da Casa Civil da Paraíba. O julgamento foi iniciado na semana passada, quando foi suspenso porque o conselheiro André Carlo Torres levantou um questionamento sobre o pagamento de hospitais e diárias de forma cumulativa. Segundo ele, uma modificação na lei de concessão de diárias, a 8.243/2007, permite os pagamentos. Já a auditoria do órgão havia entendido que isso era contrário à legislação.

Os conselheiros decidiram também que o ex-secretário Lúcio Flávio Vasconcelos deve pagar uma multa de pouco mais de R$ 7 mil.

Na sessão de hoje o conselheiro Umberto Porto, relator do caso, manteve o voto pela irregularidade. Ele afirmou que as forma em que se deram os pagamentos não ficaram muito claras na prestação de contas. Nominando Diniz também manteve o voto da semana passada e se posicionou pela reprovação.

Arthur Cunha Lima e Fernando Catão mudaram o voto que haviam dado na semana passada. Eles justificaram a mudança de voto afirmando que na sessão anterior não haviam atentado para a mudança na lei de concessão de diárias. Com a repetição dos posicionamentos de André Carlo e do conselheiro substituto Oscar Mamede as contas foram aprovadas.

No final do julgamento o presidente do TCE, Fábio Nogueira, justificando a mudança dos votos disse que “prevaleceu o livre convencimento dos conselheiros”.

 

FONTE: COM INFORMAÇÕES DO JORNAL DA PARAÍBA ONLINE

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