Comunidade do município de Picuí é reconhecida como remanescente Quilombola

Publicado em quarta-feira, abril 20, 2011 ·


O requerimento 041/2010, de autoria do vereador Olivânio (que solicitou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA e do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, estudos para identificar a existência de um remanescente quilombola nas comunidades: Lajedo, Serra Baixa e Abreu), culminou com o auto-reconhecimento da 1ª Comunidade remanescente de Quilombo do Curimataú e Seridó paraibanos.

A proposta ganhou força e recebeu apoio das ONG’s CEOP (centro de Educaçã Oe Organização Popular) e AACADE/PB (Associação de Apoio aos Assentamentos e Comunidades Afro-descendentes da Paraíba), do Colegiado de Desenvolvimento Territorial, bem como da própria comunidade.

Após uma série de reuniões com os moradores, envolvendo todas as gerações, foi possível chegar ao auto-reconhecimento da comunidade negra, que carrega marcas de um período perverso na história do Brasil.
Segundo Olivânio, trata-se de relatos preciosos, que precisam ser documentados para que mais uma vez não caiam no esquecimento pela ação do tempo ou pela omissão das autoridades.

Amparadas pela legislação vigente que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das comunidades ocupadas por quilombos, as localidades descritas no requerimento do Vereador foram congratuladas com a certidão de auto-reconhecimento. Cerca de 20 famílias foram beneficiadas com o documento que leva o nome “Comunidade de Serra do Abreu”.
Agora com posse do certificado de auto-reconhecimento, a comunidade está aos poucos se mobilizando para reivindicar a aplicação de políticas públicas por parte dos Municípios de Picuí e Nova Palmeira.

Algumas ações apoiadas pela Sociedade Civil já chegaram à comunidade, a exemplo da Bomba Popular, por meio do P1+2 (Programa Uma Terra e Duas Águas), da Articulação do Semiárido, numa parceria da Unidade Gestora Territorial AS-PTA e o CEOP.
Também receberam sementes de feijão (sem agrotóxico), para o plantio nas áreas produtivas e estimular a criação de um Banco de Sementes da Paixão.

Além dessas iniciativas, o Quilombo, conta com o acompanhamento de um grupo de alunos e professores do Curso de Agroecologia do IFPB Campus Picuí e um Educador do CEOP, que realizam atividades mensais com as famílias.

Outra iniciativa interessante é o acompanhamento dos Técnicos da Base de Serviço e Comercialização do Território do Curimataú, que em reunião com a comunidade fomentaram a possibilidade de elaboração de um PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) dos produtos existentes na área do Quilombo, e a inclusão das famílias na recepção de alimentos de outros PAA’s.

Mesmo com todas essas ações, a comunidade continua sentido a ausência das políticas públicas municipais, principalmente da prefeitura de Picuí.

Blog do vereador Olivânio
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