Comissão especial aprova inclusão de parcerias privadas nos 10% do PIB para a educação

Publicado em quarta-feira, Abril 23, 2014 ·

MARCELLO CASAL JR. ABR
MARCELLO CASAL JR. ABR

A comissão especial que analisa o Plano Nacional de Educação na Câmara manteve, por 12 votos a 8, a alteração do Senado que confunde o caráter público da educação no texto do PNE em tramitação há três anos. Com isso, escolas filantrópicas, comunitárias e particulares poderão ser incluídas nos 10% garantidos ao setor pelo novo plano, recebendo recursos públicos por meio de subsídios, bolsas e incentivos via parcerias firmadas com o governo. É o caso do Programa de Financiamento Estudantil (Fies), Programa Universidade para Todos (Prouni), o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec), creches e pré-escolas conveniadas, além de escolas de educação especial.

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A decisão contraria os movimentos em defesa do ensino público, que querem que os recursos públicos sejam investidos exclusivamente em escolas federais, estaduais e municipais.

O coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação lamentou ter prevalecido a posição do Executivo, de incluir no novo plano o financiamento de setores privados com os quais já firma parceria, como já ocorre, criticando as bancadas do PDT, PSB, PCdoB, PSOL, DEM, PSC e PP pelo voto em favor da emenda dos senadores.

“Faltou uma discussão mais aprofundada, no âmbito do PNE, do cárater público da educação”, disse o coordenador da Campanha. “Agora o esforço será para reverter a decisão no plenário da Câmara, o que deve ocorrer no próximo dia 7 de maio.”

A votação foi interrompida pela ordem do dia e a comissão voltará a se reunir em 6 de maio, quando deverá votar destaques que tratam de temas complexos, como os que estabelece o prazo para alfabetização de “todas as crianças, no máximo, até os 8 anos de idade, durante os primeiros 5 anos de vigência do PNE; no máximo, até os 7 anos de idade, do sexto ao nono ano de vigência do PNE; e até o final dos 6 anos de idade, a partir do décimo ano de vigência do PNE”.

Entidades e organizações ligadas à educação defendem a proposta da Câmara: “alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do ensino fundamental”.

Outro destaque está relacionado à criação de “políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no Ideb, de modo a valorizar o mérito do corpo docente, da direção e da comunidade escolar”.

Após a votação dos destaques, o PNE será apreciado no plenário da Câmara, para só então seguir para sanção presidencial.

Com informações da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

 

 

por Cida de Oliveira, da RBA

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