Comissão de Educação aprova medida que exclui material de uso coletivo da lista de compras escolar

Publicado em quarta-feira, outubro 16, 2013 ·

Material-escolarA medida que proíbe as escolas de cobrarem dos pais ou responsáveis a compra de material de uso coletivo, ou cobrar pagamento adicional para cobrir os custos destes materiais, foi aprovada pela CMA (Comissão de Meio Ambiente, Defesa de Consumidor e Fiscalização e Controle) na última terça-feira (15), por unanimidade.

O autor do projeto PLC 126/2011é o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE). Ele defende que os contratos de prestação de serviços educacionais que exigem dos estudantes a aquisição de material que será utilizado coletivamente por eles ou pela administração da escola são abusivos, “porque obriga o consumidor do serviço a arcar com  despesas que, em tese, são do empresário do ensino”.

 

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

 

Ciência sem Fronteiras abre seleção para graduação sanduíche em 11 países

A relatora da proposta, senadora Ana Rita (PT-ES), apresenta no primeiro artigo do projeto que o custo de materiais como giz, álcool, canetas para lousa, cartucho ou toner para impressora, guardanapos ou mesmo um volume grande de resmas de papel sulfite deve ser considerado no cálculo de anuidades ou semestralidades escolares, e que nenhum valor a mais pode ser cobrado.

Depois de aprovada pela CMA, se ninguém entrar com um recurso para deliberação em Plenário, o projeto deve passar pela sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.

r7

Comentários

Tags :

REDES SOCIAIS













ARTICULISTAS
Ramalho Leite
Karlos Thotta
Padre Bosco





INSTAGRAM @focandoanoticia


Focando a Notícia - CNPJ: 11.289.729/0001-46
Proibida reprodução total ou parcial deste site sem aviso prévio
jornalismo@focandoanoticia.com.br
(83) 99301.2627