Comissão de Constituição e Justiça aprova 10 projetos durante reunião ordinária

Publicado em terça-feira, julho 22, 2014 ·

Assembleia-LegislativaA Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou 10 projetos, durante reunião ordinária, nesta terça-feira (22), no plenário Deputado José Mariz.

Foram aprovadas a Medida Provisória 226/14, que dispõe sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, relativos ao IPVA e às taxas estaduais, vinculadas ao Detran-PB, e o parcelamento dessas taxas; e a mensagem nº 015 (projeto nº 1.937/14), que autoriza o Estado a contrair empréstimo junto à Caixa Econômica, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ambas as matérias são de autoria do Governo do Estado.

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O projeto de lei 1.896/14, que reconhece como utilidade pública a Associação Igreja em João Pessoa, foi aprovado; assim como os projetos 1.897/14, que dispõe sobre a visibilidade das cozinhas dos estabelecimentos comerciais produtores de refeições; o 1.898/14, proibindo a utilização de giz à base de óxido de cálcio nas escolas da rede pública estadual; e o 1.901/14, que trata sobre o acesso dos pescadores aos mananciais públicos.

Também foram aprovados o projeto 1.905/14, que obriga a fixação de cartazes nos postos revendedores de combustíveis informando o percentual da diferença entre os preços de gasolina e do etanol; o 1.913/14, que institui 2014 como o Ano do Centenário da Primeira Igreja Batista de João Pessoa; o 1.918/14, sobre a utilização de produtos destinados a emissão de raio laser; e o 1.934/14, concedendo título de cidadão a Carlos Roberto Wizard Martins.

A presidência da Comissão convocou os membros presentes para a próxima reunião, na próxima terça-feira (29), às 8h, no plenário Deputado José Mariz.

 

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