Cláudio Lima defende reestruturação da Segurança Pública da Paraíba

Publicado em domingo, junho 29, 2014 ·

(Foto: Divulgação/Secom-PB)
(Foto: Divulgação/Secom-PB)

Secretário de segurança do estado da Paraíba, Cláudio Lima comentou sobre os dados relativos à criminalidade publicados pelo G1 há 15 dias. Em entrevista exclusiva, ele falou sobre os dados do programa Paraíba Unida Pela Paz, sobre a disputa na Justiça pela reabertura de delegacias à noite e sobre o trabalho integrado das polícias.

Ao assumir o cargo de titular da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social em 3 de janeiro de 2011, Cláudio Lima elencou como meta reduzir os índices de homicídios e tornar o trabalho da segurança mais integrado, principalmente, entre as polícias.

E mais de três anos depois, o secretário aponta que depois das ações integradas da polícia se registrou uma curva que crescia 25% ao ano e passou a apresentar redução das taxas pela primeira vez em onze anos.

Criminalidade em grandes cidades
A violência na Paraíba está concentrada em três regiões: Litoral, Brejo e parte do Agreste paraibanos. É isto que aponta o Relatório de Indicadores Criminais no 1º Quadrimestre de 2014 da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social (Seds). O secretário Cláudio Lima reforça que os números relevam a concentração nas áreas onde se registram as maiores densidades demográficas.

“Em nosso caso, a maior quantidade tem sido na Capital, Campina Grande e nas maiores cidades. Mas são justamente nessas áreas onde conseguimos mais redução também. Em João Pessoa, nesses quatro meses, conseguimos uma redução de 40% dos homicídios. Em Campina grande, a redução acumulada é de 26% dos crimes contra a vida. No total, na média geral, temos uma redução de 10,81%, mostrando que o governo está no caminho certo”, disse.

Redução de homicídios
A integração das polícias é uma das estratégias colocada em prática pela Secretaria de de Estado da Segurança e Defesa Social desde 2001 como parte de um conjunto de ações dentro de um modelo de gestão adotado que busca nos resultados a diminuição da violência, segundo Cláudio Lima.

“Esse conjunto de ações exige algumas medidas e diferenciais: o processo de integração das polícias. Polícia Militar e Polícia Civil trabalhando de forma mais integrada e fazendo com que a repressão seja mais qualificada. E essa qualificação feita, principalmente, com a atuação da inteligência policial, do órgão de inteligência da secretaria que busca fazer com que a gente possa retirar os criminosos mais perigosos e aqueles que estão executando esses crimes”, disse.

Segundo ele, “nesse conjunto de fatores há várias medidas, entre elas o melhor reaparelhamento da polícia, a melhor capacitação e também outras ações até do ponto de vista operacional como, por exemplo, um processo de diagnóstico, que é feito pelo Núcleo de Análise Criminal e Estatística, que foi criado nessa gestão para diagnosticar, o processo de monitoramento mensal e semanal que é feito tanto na esfera da secretaria como pelo governador”.

Rigor na contagem de homicídios
A Paraíba está entre os dez estados com maior número de homicídios, segundo o Mapa da Violência 2013. Mesmo tendo apresentado uma redução de 6,2% nas taxas de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) referente aos anos de 2011 e 2012,  o estado se mantém na 8ª posição no ranking divulgado em maio de 2014. Cláudio Lima explica que estar entre os dez estados com mais homicídios se deve ao rigor com que a Paraíba tem contabilizado os dados.

O que nos diferencia dos outros estados é que temos um rigor muito grande na contagem. Porque além do homicídio, contamos a lesão corporal seguida de morte, o latrocínio, o estupro seguido de morte e mais uns oito tipos penais relativos à morte. Por isso que nossos números são bem maiores do que o da Saúde quando são publicados, revelou.

Segundo ele, “recentemente, saiu uma publicação do mapa da violência, já incluindo 2013 e reconhecendo que na Paraíba diminuiu. Além de publicarmos no nosso site, encaminhamos os números para a Assembleia Legislativa e Ministério Público da Paraíba”.

Dados de crimes oscilam
No primeiro quadrimestre de 2014 houve oscilação nos dados registrados pela pasta da Segurança do governo estadual, segundo Cláudio Lima. Em João Pessoa houve redução de 40% nos homicídios, mas, por outro lado, a taxa de roubo de motocicletas chegou a 119% a mais em relação ao mesmo período de 2013 e a de roubo a pessoa subiu 76%. Em Campina Grande, o aumento dos Crimes Violentos Patrimoniais (CVP), a exemplo de roubo a pessoa, moto e residência, chegou a apenas 12%, no entanto, houve um aumento expressivo dos assaltos a transporte coletivo de 133%.

“Há um planejamento operacional que é executado. O que acontece é que tanto nos homicídios quanto nos crimes contra o patrimônio a gente observou oscilações. Nós tínhamos no ano passado, por exemplo, em alguns meses, um crescente aumento do número de assaltos a ônibus coletivos.  Já nesse período agora, de uns quatro meses, caiu muito. Tínhamos alguns locais que oscilavam como, por exemplo, os centros da cidade, como o de Campina Grande. Mas nesse primeiro quadrimestre, nós diminuímos assaltos no Centro de Campina Grande, no Centro da Capital e em vários bairros”.

Integração com Justiça e MPPB
O modelo de gestão de segurança integrado é apontado por Cláudio Lima como viável por tratar a segurança pública dentro de um processo sistêmico, que inclui o reaparelhamento e integração das polícias, da repressão qualificada e por apresentar resultados não imediatistas apenas.

“Esse modelo não inclui apenas polícias civil e militar. Ele busca dar importância ao Ministério Público no processo e ao poder judiciário. O judiciário tanto já compreendeu isso que publicou uma resolução, ou uma portaria, da presidência do tribunal, designando para atuarem nessas áreas compatibilizadas que eu me referi. O Mistério Público da mesma forma já indicou promotores. Claro que isso é um processo de construção, que temos que acreditar e cada um deve colocar o seu tijolo. Esse modelo foi apresentado, o governo elegeu e foi também apontado no Fórum de Segurança de 2011”.

Metas para as polícias
Desde 2011, com a implantação do programa Paraíba Unida Pela Paz as polícias passaram a ter metas e resultados a apresentar com base em divisões territoriais e ações concentradas nos maiores focos de violência identificados pelos dados. “Buscamos observar os locais de maior incidência e, a partir daí, fazer um plano de ação específico para cada área”, explicou.

Para ele, outras medidas importantes a partir do diagnóstico prevê mudanças estruturais. Uma delas foi, segundo Cláudio Lima, a lei complementar nº 111/ 2012, que criou as áreas compatibilizadas e integradas, e possibilita a toda polícia, seja Militar ou Civil, receber metas a serem cumpridas com responsabilidade territorial e também pessoal.

“Isso permite não apenas diagnosticar, mas traçar plano de ação a partir da medição de cada área, passando a atuar exatamente nos maiores focos. Esses são alguns exemplos que fizeram com que aqueles crimes que vinham crescendo há mais de onze anos, chegando a aumentar cerca de 25% ao ano por volta de 2010, tivessem uma redução. Essa redução será mais vista se esse plano de ação tiver continuidade”.

Monitoramento da violência
Paralelo ao policiamento ostentivo há as ações de repressão para diminuir os índices de violência em áreas com maior concentração de crimes, a Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social (Seds) tem traçado desde 2011, segundo o titular da pasta Cláudio Lima, ações para áreas territoriais de segurança com metas e planos de ação, além de monitoramento e cobrança por resultados.

“As unidades de Polícia Solidária surgiram de um contexto maior, que foi idealizado a partir da lei de nº 111/2012, que criou a Compatibilização das Áreas Integradas de Segurança Pública. Ou seja, o Estado foi redimencionado, criando circunscrição, que são áreas territoriais. As polícias civil e militar agem iguais para que a gente possa dar metas aos gestores. Em cima dessas metas poderíamos fazer plano de ação, monitoração e cobrar os resultados. Só que em algumas dessas áreas os crimes estavam concentrados em alguns locais e esses pontos precisariam da presença maior da polícia ostensiva, que é a Polícia Militar”.

Policiamento cidadão
A instalação das Unidades de Polícia Solidária (UPSs) representa uma aproximação entre a polícia e a população, com base em um policiamento mais cidadão, na conceituração feita por Cláudio Lima. “Dentro dessas áreas, onde um delegado de seccional da polícia civil tem a mesma responsabilidade territorial do comandante do batalhão militar. A gente buscou optar por uma área maior e criamos os distritos. E é dentro desses distritos, às vezes, onde se concentram o maior número de homicídio. Então, sentimos a necessidade de um maior reforço da presença da Polícia Militar. Foi quando nasceu a UPS nesses locais de maior estrangulamento onde ficam, por exemplo, Mandacaru, Bola na Rede, Alto do Mateus, Roger”.

Outras 15 UPSs foram criadas na capital e em Campina Grande, a exemplo do bairro Mutirão. “O papel principal da Polícia Solidária é o policiamento ostensivo, preventivo da Polícia Militar. Agora, esse trabalho se completa com o da Polícia Civil, que é de investigação, para retirar criminosos da área, respondam por seus crimes e a Polícia Militar possa fazer um trabalho de maior proximidade com a população. Traz uma sensação de segurança para a população”.

Reabertura de delegacias  
“Na Região Metropolitana há 33 delegacias que nunca abriram”, disse o secretário de segurança em resposta à decisão da Justiça que determinou a abertura de todas as delegacias à noite. “O que sempre houve foram delegacias que abriam durante o expediente, mas que à noite ficavam funcionando apenas aquelas de plantão. Isso é em qualquer estado da federação”.

“Há cerca de dois anos, nós conseguimos abrir mais, que foram exatamente as de Cabedelo, Santa Rita, Bayeux e Cruz das Armas. Em razão da necessidade dos litorais Norte e Sul, principalmente na época de verão, nós fizemos a adequação dos locais onde existiam menor número de ocorrências porque é muito difícil o cidadão hoje procurar a delegacia durante à noite. O que acontece à noite são os flagrantes, que são levados pela Polícia Militar para as delegacias de plantão”, explicou.

“Temos dois pólos importantes na capital, na Zona Norte e Sul, e em Santa Rita e Cabedelo. Então as delegacias não estão fechadas, elas funcionam durante o dia. Nenhum estado do Brasil consegue abrir todas as delegacias à noite. Não fomos notificados pela Justiça ainda. E você só pode cumprir aquilo que está dentro da possibilidade material. Não concordo que haja subnotificação de pequenos delitos até porque o plantão sempre existiu”.

Informatização de delegacias
De acordo com dados da secretaria, em alguns locais os crimes contra o patrimônio aumentaram, mas, segundo Cláudio Lima, a predominância no estado, de forma global, é de diminuição. “Tudo oscila de acordo com o local e o tipo de crime. O que nos dificulta muito com relação aos crimes contra o patrimônio pois não estão sistematicamente acompanhados já que muitas delegacias na Paraíba nunca foram informatizadas. E é a primeira vez que estamos tentando informatizá-las”.

“Já instalamos boletim eletrônico em algumas delegacias e a Polícia Científica já está informatizada nessa gestão. Os crimes contra o patrimônio não estão qualificados porque não estamos informatizados. Já temos recursos para informatização, é uma ação que está em andamento. Pequenos crimes também não são notificados. É diferente dos crimes de homicídio, que na grande passam pelo sistema de Saúde e pelo IML são qualificados e acompanhamos com mais precisão. A nossa previsão é chegarmos até o final da gestão com pelo menos 50% das delegacias do Estado informatizadas. A Polícia Militar já está informatizada”.

Policiamento em áreas turísticas
Diante das críticas da população quanto à ausência de policiais a pé fazendo a segurança em João Pessoa, em especial nas áreas com atrativos turísticos, a exemplo da Igreja de São Francisco e Hotel Globo, Cláudio Lima explicou que o efetivo das polícias não aumentou proporcionalmente à expansão da cidade.

“O que acontece é que a cidade de João Pessoa cresceu muito. Até dez anos atrás, não tínhamos uma capital com a quantidade de praças de novas casas, novos bairros que se tem hoje. A Zona Sul está atualmente quase emendando com o Conde. Então, a Companhia do Turismo foi transferida para a praia. É claro que sou favorável ao policiamento a pé e ele é feito em alguns casos. Só que o efetivo da polícia não cresceu proporcionalmente ao crescimento da cidade no mesmo período. A gente precisa não só do homem, mas de tecnologia também. O governo já tomou posicionamento desses projetos. Os projetos de tecnologia estão todos prontos, mas existe a parte do processo burocrático interno. Esse do monitoramento está para ser licitado, tanto em João Pessoa como de Campina Grande”.

Guarda Municipal de JP
Em maio deste ano, a Prefeitura de João Pessoa integrou 250 guardas municipais à Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Cidadania e anunciou o objetivo de aproximar a Guarda Municipal da população. Cláudio Lima ressaltou que o convite feito à secretaria foi o de garantir a preservação de prédios públicos e monitorar áreas de turismo.

“Acho que esse é um problema de estado em sentido amplo. E nós temos buscado agir de forma bastante profissional para que possamos prestar um melhor serviço à população. E a Guarda Municipal é importante, sim. Tanto que a última turma formamos na Acadepol. Os primeiros servidores públicos formados na Academia de Polícia Civil da Paraíba foram os guardas municipais. Convidamos para que eles integrassem o planejamento, para que buscassem fazer a parte de atenção aos prédios públicos, as praças e na praia na área de turismo”.

Curva de redução nos números
Ao assumir o comando da Secretaria de Segurança e Defesa Social (Seds), Cláudio Lima, defendeu a redução da violência de forma gradativa e constante, o que três anos depois tem se efetivado através dos números.

“A própria linha do tempo desses últimos três anos demonstra isso. Se fizermos uma análise sistemática de cada área integrada, de cada município, vamos ver que a maioria diminuiu. De uma forma geral no Estado em 2010 chegamos a 1.563 homicídios. É importante salientar que em 2010, com relação a 2009, tinha crescido 24%,9”, pontuou.

“Em 2011, cresceu 7%, mas já demonstra uma queda de crescimento. Em 2012, caiu 8,21%. Em 2013, caiu menos de 1%, mas caiu. Uma curva, que crescia a 25% ao ano até 2010, começa a cair. E ainda precisa-se fazer muito porque nos últimos 11 anos o crime cresceu muito. Isso demonstra a necessidade de uma política pública de segurança contínua e integrada com outras políticas públicas para dar sustentabilidade a esse processo”.

Desafio na segurança
No quarto ano à frente da Seds, Cláudio Lima defende a reestruturação da segurança pública para adequá-la às as instuições envolvidas com o combate à violência. “O maior desafio é assegurar e institucionalizar esse modelo e fazer as alterações estruturantes que temos que fazer. No ponto de vista da lei, que possa readequar a situação da secretaria, Polícia Militar e Polícia Civil. E que a gente possa, com essa estrutura, implementar de vez o Paraíba Unida Pela Paz. Um projeto de Corregedoria Única e Geral está na Assembleia Legislativa, assim como o processo de sistema de inteligência. O nosso maior desafio hoje é dar sustentabilidade ao Paraíba Unida pela Paz. Precisamos de alterações estruturantes aprovadas para que não seja uma diminuição da criminalidade temporária”.

 

Do G1 PB

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