Centrais pedem regulamentação da Convenção 151 até junho

Publicado em quinta-feira, abril 11, 2013 ·

Representantes de centrais sindicais, senadores e deputados querem que na 102ª Conferência Anual da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que será realizada de 5 a 20 de junho em Genebra (Suíça) e terá a Convenção 151 como um dos temas, o Brasil possa participar como um país que, efetivamente, aplique o mecanismo no País.

Agência Senado

Centrais pedem regulamentação da Convenção 151 até junho Os trabalhadores consideram uma vergonha política para o Brasil não ter regulamentado a convenção.

Na audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, na terça-feira (9), foi feito um apelo para que o Parlamento regulamente a Convenção 151 da OIT em tempo hábil.

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O presidente da Câmara Bipartite Governo-Servidores Públicos, Mauro Zica Júnior, pediu que o Parlamento aprove a regulamentação até 1º de maio, data em que se celebra o Dia do Trabalho.

O representante do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Nilton Paixão, pediu à Presidência da República que envie ao Congresso Nacional, com urgência, a proposta que as centrais sindicais já enviaram ao governo federal, para que comece a ser analisado logo. “Seria bom chegar a Genebra, em junho, já com a Convenção 151 regulamentada”, disse Nilton Paixão.

Os servidores públicos devem ser tratados como trabalhadores, enfatizou o secretário de Serviços Públicos e do Trabalhador Público da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), João Paulo Ribeiro. “Apesar de o atual governo ser aberto a acordos, essa categoria, legalmente, não possui o direito de negociar com os gestores”, destacou.

Vergonha política

Para o secretário-geral da União Internacional de Sindicatos de Servidores Públicos (UIS-FSM), Sebastião Soares da Silva, a regulamentação vai reduzir a “enxurrada” de processos judiciais que visam garantir determinados direitos dos servidores públicos, ainda não definidos em norma legal, como a atividade sindical e o direito de greve. Ele ressalta que a Constituição de 1988 prevê esses direitos, mas, por falta de regulamentação, não têm efetividade.

O secretário de Assuntos de Servidores Públicos da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Lineu Neves Mazano, informou que o Brasil possui cerca de 11 milhões de servidores públicos no Brasil, a segunda maior categoria de trabalhadores do país. Mazono alertou que, na hipótese de a convenção 151 não ser regulamentada até junho, as centrais sindicais serão obrigadas a denunciar o Brasil.

“Será uma vergonha política para o Brasil, em junho, na reunião da OIT, o Brasil não ter regulamentado a convenção”, disse o secretário-adjunto de Relações do Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Pedro Armengol, que atribui à herança de um Estado autoritário e unilateral a dificuldade em regulamentar a convenção.

Na opinião do presidente da Federação dos Sindicatos dos Servidores e Funcionários Públicos das Câmaras de Vereadores, Fundações, Autarquias e Prefeituras Municipais do Estado de São Paulo (Fesspmesp), Aires Ribeiro, o “vazio legal” deve ser preenchido pelos parlamentares. “A falta de norma para reger as relações de trabalho no serviço público possibilita que gestores não atendam às reivindicações dos servidores e retiram direitos deles”.

Além de garantir direitos aos servidores, na avaliação da diretora do Escritório da Internacional de Serviços Públicos no Brasil (ISP Brasil), Mônica Valente, a regulamentação vai resultar em mais qualificação do serviço público brasileiro.

Com Agência Senado

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