Centrais conseguem, com Jucá, ajustes em regulamentação de direitos das domésticas

Publicado em quarta-feira, Maio 29, 2013 ·

Representantes de trabalhadores vão debater amanhã sugestões de mudanças a serem apresentadas na próxima semana a relator. Texto, que seria votado esta semana, deve ir a plenário no dia 6

 

centrais_juca_ctb.jpgA reunião de hoje desfez parte do mal-estar provocado na véspera pela postura do governo no debate com as centrais

São Paulo – Uma nova reunião entre o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e representantes das centrais sindicais, em Brasília, ficou acertada para discutir a regulamentação da Emenda Constitucional do Trabalho Doméstico. O encontro será na próxima terça-feira (4). Após reunião realizada nessa terça (28) com Jucá, relator da matéria na comissão mista encarregada de discutir a matéria no Congresso, representantes dos trabalhadores conseguiram o compromisso de que serão realizadas mudanças. Na véspera, houve queixa durante reunião com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, de que as centrais são chamadas simplesmente para homologar decisões, sem que possam debater os temas.

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Na reunião de hoje, que teve a presença do assessor especial da Secretaria-Geral da Presidência, José Lopez Feijóo, do presidente da comissão mista, o deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP), além de Jucá, ficou acertado que um novo texto será apresentado nesta quarta (29) para ser debatido pela comissão e, depois, na reunião das centrais com Jucá e Vaccarezza no dia 4. O texto, que inicialmente iria a plenário esta semana, pode ser votado agora no dia 6.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, destacou o restabelecimento da interlocução das centrais na negociação. “Estamos reunindo as centrais ainda amanhã e vamos trazer as propostas organizadas na próxima reunião”, disse. “Da mesma forma que a CUT interferiu em relação à MP dos Portos, conseguimos fazer com que os trabalhadores tivessem protagonismo nesse debate. Tanto que o assunto já seria votado amanhã na comissão e não vai mais, porque as propostas das centrais serão discutidas na mesa de negociação com o governo e com o parlamento, antes de ser enviadas ao Congresso”, afirmou.

Segundo Jucá, não haverá perdas de direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Todos os direitos estão mantidos. O que havia era a questão do saque do FGTS, se iríamos considerar se a demissão era por justa causa ou não para o trabalhador poder sacar a indenização. Nisso nós estamos retomando o que vale para todos os trabalhadores”, disse Jucá.

Mesmo com essa alteração, os valores pagos pelo empregador devem permanecer os propostos anteriormente por Jucá. A solução encontrada pelo senador para garantir o pagamento havia sido o depósito adicional mensal de 3,2% do salário do empregado ao FGTS. Esse percentual equivale a 40% do que é pago mensalmente ao fundo (8% do salário).

Agora, em vez de os 11,2% (3,2% mais 8%) irem para uma só conta do FGTS, os valores devem ser mantidos em contas separadas. Os 3,2% referentes ao que está sendo chamado de “fundo de demissão” serão pagos ao empregado apenas em caso de demissão sem justa causa. Se o empregado se demitir ou for dispensado por justa causa, o valor poderá retornar ao empregador. “Nós estamos trazendo de volta a discussão do que é demissão por justa causa ou sem justa causa. Aquela intenção de pagar indenização independentemente do fator de demissão legalmente causaria uma série de embaraços.”

Para compensar o aumento da despesa com o empregado, o relator previu a redução no pagamento do INSS de 12% para 8%. A diferença corresponderia ao valor do fundo de demissão mais 1% do salário, quantia referente ao seguro contra acidentes de trabalho. A redução do valor pago pelo empregador ao INSS também havia provocado dúvidas entre os integrantes da comissão na semana passada. O relator, no entanto, explicou que o impacto para o governo será amenizado com o fim do abatimento no Imposto de Renda das contribuições previdenciárias referentes a empregados domésticos.

“A posição das centrais na reunião é unida na questão das domésticas. Mas nós só somos chamados quando a conta do governo estoura”, critica Carlos Lacerda, secretário de Relações Institucionais da Força Sindical. “Também não fomos ouvidos em outras questões, como a MP dos Portos.”

Uma das alterações propostas por Jucá se refere à indenização paga pelo empregador ao empregado demitido. Segundo Lacerda, Jucá disse que faria três alterações, sem especificar quais. De acordo com matéria divulgada no site da CUT, Romero Jucá e Vaccarezza “afirmaram, sem detalhar, que já iriam modificar o relatório sobre a emenda nos pontos mais polêmicos como a multa de 40% do FGTS em caso de demissão e o recolhimento da contribuição do INSS”.

“O Jucá está fazendo um relatório com bastante equilíbrio e bom senso e nós queremos construir um grande consenso nacional”, disse Vaccarezza.

Fonte: RBA / CTB

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