CCJ do Senado altera código eleitoral para facilitar acesso de idosos e deficientes a local de votação

Publicado em quarta-feira, outubro 28, 2015 ·

maranhaoA Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, em sessão presidente pelo senador José Maranhão, aprovou por unanimidade o Projeto de Lei do Senado n. 293, de 2015, que altera o código eleitoral, para facultar ao eleitor com setenta anos ou mais e ao eleitor deficiente físico a transferência de zona ou de seção eleitoral.

De acordo com a lei, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann, terão direito à transferência de zona ou de seção eleitoral, o eleitor com setenta anos ou mais e o eleitor deficiente físico, com o fim da obtenção de melhor acessibilidade para exercer o direito de voto, mesmo sem mudança de domicílio.

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Para o senador José Maranhão, toda ação que vise facilitar o acesso de pessoas com mobilidade reduzida ou idosa, aos locais de votação, para que participem da festa da democracia, que é a eleição, é totalmente válida e merece o apoio de todos.

Assessoria

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