Caso Sanguessuga: STF determina a quebra do sigilo bancário do deputado federal Benjamim Maranhão

Publicado em quinta-feira, outubro 11, 2012 ·

O deputado federal Benjamim Maranhão (PMDB) vai ter o seu sigilo bancário quebrado. A determinação é da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Werber que entendeu ser a atitude necessária para a identificação da origem de depósitos e do destino de beneficiários relativamente às transações de todas as contas por ele titularizadas no período.

A decisão foi tomada no último dia 02, mas a intimação e as diligências foram determinadas, segundo o site do Supremo, nessa quarta-feira (10). O fato refere-se as investigações do caso sanguessuga.

A reportagem do PolíticaPB tentou entrar em contato com o deputado Benjamim Maranhão, mas não conseguiu.

Veja o texto na íntegra:

1. Trata-se de ação penal por crimes de corrupção passiva, crime de fraude em licitação e quadrilha contra o Deputado Federal Benjamin Gomes Maranhão Neto.

A denúncia foi recebida, em 07.12.2009, no primeiro grau de jurisdição, quando o acusado não exercia o mandato (fls. 02-N a 02-O).

Os autos foram remetidos ao Supremo Tribunal Federal.

Foi decretada a quebra do sigilo bancário do Deputado Federal nas fls. 268-269, mas o resultado não veio aos autos (fl. 271).

Pendem a citação, defesa e instrução.

Ouvido, o Procurador Geral da República ratificou a denúncia e requereu a ratificação da validade de todos os atos processuais já praticados. Ressalvou a quebra de sigilo bancário que teria sido decretada quando o acusado já era Deputado Federal. Requereu o reconhecimento da invalidade deste ato específico e a decretação, por esta Corte, de nova quebra. Requereu ainda o prosseguimento da instrução.

Passo a decidir.

A alteração da competência por fato superveniente não afeta a validade dos atos processuais anteriormente praticados perante o Juízo então competente.

Então ratifico a validade dos atos processuais já praticados, com a ressalva abaixo.

Quanto à quebra de sigilo bancário, foi decretada em 11.4.2011 (fls. 268-269). Segundo documento de fl. 296, o acusado tomou posse no mandato em 01.02.2011. Assim, embora o magistrado de primeiro grau não tenha agido de má-fé, pois informado supervenientemente da diplomação, a quebra de sigilo, porque efetuada por juiz incompetente, padece de vício. Ressalvo, portanto, o ato da ratificação, pronunciando sua invalidade.

Apesar da invalidade, a quebra de sigilo bancário requerida pelo Procurador-Geral da República é medida que se impõe.

Segundo a denúncia, os crimes estariam relacionados a assim denominada Operação Sanguessuga.

Nela, em síntese, teria sido desvelado esquema criminoso por meio do qual eram contratadas as empresas do Grupo Planan por licitações dirigidas para o fornecimento de ambulâncias a preços superfaturados a diversos Municípios brasileiros. A contratação estaria condicionada ao pagamento de vantagem indevida a agentes públicos, inclusive a parlamentares federais responsáveis por emendas no Orçamento Federal viabilizadoras de recursos para as compras.

No presente caso, os dirigentes da Planan, Luiz Antônio Trevisan Vedoin e Darci José Vedoin, declararam, após acordo de delação premiada, que realizaram vendas de ambulâncias a diversos Municípios do Estado da Paraíba e que elas foram viabilizadas por emendas de diversos parlamentares, inclusive do ora acusado (fl. 2-G). Ainda segundo os dirigentes, restou acordado o pagamento de comissão de 10% sobre o valor das emendas ao acusado. Especificam vantagem indevida de R$ 15.000,00 entregue em mãos em 21.9.2004, de R$ 10.000,00 entregue em mãos em 15.6.2004, e de R$ 15.000,00 depositados. Além de suas declarações, os autos encontram-se instruídos com manuscritos apreendidos que contêm referência a esses pagamentos, inclusive em um deles com a identificação de conta bancária (fls. 12-15). Registro, por oportuno, que durante a investigação houve quebra judicial do sigilo bancário desta conta, tendo extrato sido juntado nas fls. 199-201.

Ora, a palavra de criminosos colaboradores deve ser vista com reservas, pois o envolvimento em crimes prejudica a sua credibilidade e, por outro lado, é possível que os seus depoimentos sejam contaminados pelo desejo de obtenção de leniência.

Não obstante, no presente caso, a comprovada existência do esquema criminoso maior, os indícios de fraudes nas licitações e a informação de que o acusado seria o responsável pelas emendas que propiciaram os recursos constituem, junto com os depoimentos, elementos probatórios suficientes para a quebra de sigilo bancário. Além disso, o apontamento das propinas em documentos manuscritos, que foram apreendidos na Planan e, portanto, produzidos anteriormente à delação, dá alguma credibilidade ao relato dos criminosos colaboradores.

Havendo indícios da prática de crime, encontra-se justificada a quebra requerida de sigilo bancário. A medida ademais é necessária para confirmar a materialidade dos depósitos e rastrear o seu destino.

Ante o exposto, defiro o requerido pelo Ministério Público e decreto a quebra do sigilo bancário de Benjamim Gomes Maranhão Neto, CPF 805.175.874-91, no período de 01.01.2004 a 31.12.2004.

A quebra envolve a obtenção de todos os dados sobre a movimentação bancária, inclusive a identificação da origem de depósitos e do destino de beneficiários relativamente às transações de todas as contas por ele titularizadas no período.

Oficie-se ao Banco Central, especificamente ao Departamento de Prevenção a Ilícitos Financeiros, na forma e com a redação pretendida pelo Ministério Público nas fls. 294-295, solicitando a execução da medida, com prazo de noventa dias. Anexe-se ao ofício, cópia desta decisão.

3. Apesar da previsão de interrogatório no início da ação penal originária, tem-se entendido pela aplicação no procedimento das alterações introduzidas no processo penal brasileiro pela Lei nº 11.719/2008, com o deslocamento do interrogatório, a bem da ampla defesa, para o final da instrução.

Assim, o acusado não será interrogado nessa fase inicial, mas apenas ao final da instrução.

Concomitantemente ao cumprimento da medida determinada no item anterior, cite-se o acusado pessoalmente para apresentar defesa prévia no prazo de cinco dias (art. 238 do Regimento Interno), observando que pode ser localizado no Congresso Nacional ou no endereço de fl. 277, devendo, na resposta, especificar, desde logo, as suas provas.

Intimem-se, por publicação, do teor deste despacho os defensores constituídos pelo acusado (fl. 277).

4. Desde logo, considerando o disposto no art. 21-A do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, atribuo ao Juiz Federal Sergio Fernando Moro, magistrado instrutor, os poderes previstos no referido dispositivo, para doravante e quando do retorno dos autos, praticar os atos ali previstos, ordinatórios e instrutórios, quanto ao trâmite desta ação penal.

Brasília, 02 de outubro de 2012.

Ministra Rosa Weber

Relatora

Fonte: PolíticaPB

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