O advogado Harley Cordeiro, que defende o principal acusado do estupro coletivo que ficou conhecido com o “ Caso Queimadas”, já entrou com apelação criminal alegando a existência de vários pontos que não constam nos autos do processo.
Eduardo dos Santos Pereira foi condenado a 106 anos e 4 meses de reclusão pelos crimes de estupro, cárcere privado, lesão corporal, formação de quadrilha, posse ilegal de arma e duplo homicídio triplamente qualificado, no caso que ficou conhecido como Estupro Coletivo de Queimadas. O réu ainda foi condenado a 1 ano e 8 meses de detenção que só serão cumpridos após a reclusão.
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Um dos pontos alegados pelo advogado na apelação criminal é com relação a exacerbação da pena. De acordo com Harley Cordeiro, o seu cliente foi apontado como autor de apenas um estupro e foi julgado por cinco. Ele disse ainda que houve uma majoração na aplicação da pena base que passou de 15 para 21 anos para cada crime.
Outro ponto destacado e alegado pelo advogado na apelação é contra as provas dos autos. Ele explicou que o exame de residuograma de chumbo feito no seu cliente deu negativo como também o de DNA que comparou o esperma dele com o da vítima e tudo isso, segundo o bacharel, não foi levado em conta no julgamento.
Ainda segundo Harley Cordeiro, a aplicação da pena de um ano por porte ilegal para Eduardo dos Santos Pereira já foi prescrita o mesmo acontecendo com os menores envolvidos no caso. “Resta agora esperar que a Justiça reveja e avalie esses e outros pontos destacados na apelação criminal para que a verdade seja reestabelecida”, finalizou o advogado.
João Thiago
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