Cartórios Extrajudiciais da PB passarão por fiscalização em novembro

Publicado em quinta-feira, outubro 29, 2015 ·

tjpbO Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) vai promover a fiscalização de mais de 500 Cartórios Extrajudiciais, distribuídos nas 77 comarcas no estado, onde são realizados os registros civis de nascimento, óbito, imóvel, protesto, autenticação, escritura, registro de documentos, pessoas jurídicas, entre outros. O trabalho acontece no mês de novembro, sob a coordenação da Corregedoria Geral de Justiça, por meio da Gerência de Fiscalização Extrajudicial.

Durante todo o mês os juízes que têm competência no registro público, denominados de juízes corregedores permanentes das comarcas, têm a obrigação de fiscalizar cada uma das serventias de sua comarca através de um questionário de 16 páginas elaborado pela gerência, abordando temas sobre o porte, administração e questões legais acerca do preenchimento dos livros.

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O questionário foi criado como forma de uniformizar uma sistemática de verificação por parte dos magistrados, que também é utilizado pela corregedoria para fiscalizar os cartórios. A Gerência tem atuação em todo o Estado, são mais de 500 serventias extrajudiciais, distribuídas nas 77 comarcas existentes, que são alvos das fiscalizações.

O gerente de Fiscalização Extrajudicial, Sebastião Alves Cordeiro Júnior, explicou que há um controle sobre os dados cadastrais das serventias, como: telefone, localização, as atribuições, horário de funcionamento e também os dados dos delegatários (pessoas que estão à frente das serventias), com informações da data em que assumiram o cargo, se são titulares ou interinos, como foi nomeado, qual o nível de escolaridade, entre outras questões.

Conforme explicou ainda, as fiscalizações são realizadas pela corregedoria através de viagens convencionais, onde uma equipe vai até os cartórios e observa a situação atual em que ele se encontra. Uma vez encontrada alguma irregularidade provimentos são baixados, que são determinações de ordem positiva para que se corrija a falta. Dependendo da gravidade da irregularidade pode se dar inicio a processos administrativos, que podem levar até a perda da delegação atual.

“As fiscalizações funcionam como forma de padronizar a atividade nos cartórios”, declarou Sebastião Alves Cordeiro.

Qualidade – O gerente informou que a fiscalização extrajudicial tem melhorado a prestação de serviços dos cartórios. “Existe a padronização de entendimento e das formas de trabalho, ofícios circulares são expedidos instruindo os notários registradores quanto alguma matéria de relevância, ou que ele faça ou deixe de fazer algo diante de determinada posição legal. Trabalhamos também para manter o cadastro das serventias sempre atualizado”, ressaltou Sebastião Alves.

Assessoria

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