Cartórios da PB e outros 5 estados devem abrir seleção em 30 dias; confira

Publicado em quinta-feira, agosto 22, 2013 ·

cartorioCom o fim do período inicial de 90 dias concedido em abril deste ano pelo corregedor nacional, Francisco Falcão, para que quinze cartórios abrissem concursos públicos sob pena de processo disciplinar, os tribunais de justiças do Distrito Federal e mais seis estados (Alagoas, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Sergipe e Tocantins) ainda não cumpriram a determinação. Mais 30 dias, a contar do dia de chegada da notificação em cada tribunal, foram então cedidos pelo corregedor para que os editais fiquem prontos ou para que os órgãos pelo menos esclareçam em que fase se encontram os procedimentos para tal.

 

Segundo a assessoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TJ de Goiás já lançou edital para serventias extrajudiciais, mas o concurso está sub judice devido a três mandados de segurança. O TJ de Pernambuco já estava com certame em andamento quando foi notificado.

 

Os estados da Bahia, Espírito Santo, Piauí e Rio Grande do Sul já lançaram edital. A seleção do TJBA , com 1,3 mil vagas, está suspensa. O TJES oferece 171 vagas, com inscrições abertas até 29 de agosto. O TJ de Piauí , por sua vez, oferta 292 vagas até 8 de setembro. E o TJRS tem abertas 162 chances em concurso em andamento.

 

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) alegou que aguardava o fim do prazo pro recurso de uma decisão de uma impugnação feita pela Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal (Anoreg/DF), mas que já está tratando para contratar o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/Unb) como banca da nova seleção.

 

Tribunais de Alagoas, Pará, Paraíba, Sergipe, Tocantins e Mato Grosso afirmaram que estão tomando providências para a abertura de novos concursos. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul pediu prazo maior, de 180 dias, mas o corregedor negou; e o TJ de Amazonas ainda não se pronunciou.

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