Campanha do Desarmamento: acordo entre Executivo e Judiciário permitirá que armas guardadas em fóruns sejam destruídas

Publicado em sexta-feira, outubro 14, 2011 ·

campanha-do-desarmamento-2011Acordo formalizado na terça-feira (11/10) entre os poderes Executivo e Judiciário permitirá a destruição de armas de fogo que estão em fóruns e tribunais de todo o país. O objetivo é inutilizar definitivamente os artefatos sob a guarda do Poder Judiciário que não sejam mais alvo de investigação ou processo penal. A estimativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é que existam mais de 700 mil armas em depósitos judiciais. O acordo foi assinado pelo presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, e pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
A medida integra a Campanha Nacional do Desarmamento 2011 – Tire uma arma do futuro do Brasil, lançada em maio pelo Ministério da Justiça. Até hoje, a Campanha do Desarmamento destruiu apenas as armas recebidas nos postos de coleta. Com a assinatura do acordo, serão também inutilizadas definitivamente as recolhidas em outros momentos, seja em ações policiais ou da própria Justiça. “A ideia é retirar definitivamente de circulação centenas de milhares de armas que estão em fóruns. Embora estejam recolhidas, há o risco de voltarem às ruas em razão de roubos e furtos”, alerta o ministro José Eduardo Cardozo. “Vamos fazer com o que maior número de armas seja destruído no menor espaço de tempo possível”, garante.
A partir de agora, será feita uma triagem para identificar as armas que podem ser destruídas imediatamente e as que ainda precisam passar por algum procedimento antes de serem destruídas. Esse trâmite será agilizado. “Tudo o que tenha sido apreendido por porte ilegal e já periciado, será encaminhado ao Exército e destruídas”, exemplifica o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluzo.
A Camanha do Desarmamento se insere numa política de Estado para a segurança pública. Desde 2004, as mobilizações foram responsáveis por retirar de circulação cerca de 570 mil armas. A edição iniciada em 2008 regularizou outras 500 mil.

Resultados


Desde 6 de maio, já foram recolhidas 26 mil armas. Cerca de 6,5 mil delas são consideradas de grande porte, como escopetas, metralhadoras e fuzis. Desse último tipo foram entregues 60 unidades.
São Paulo com 6.620, Rio Grande do Sul com 3.213 e Rio de Janeiro com 2.970 lideram o ranking de estados com maior número de entregas.
A mobilização atual traz quatro novidades em relação às campanhas anteriores: o anonimato para quem entregar a arma; a inutilização imediata do artefato; a ampliação da rede de recolhimento de armas; e a agilidade no pagamento da indenização, que pode ser sacada após 24 horas e em até 30 dias.
Cada arma dá direito à indenização de R$ 100, R$ 200 ou R$ 300. No total, o Ministério da Justiça já pagou mais de R$ 2,25 milhões.

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Fonte: MJ
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