Câmara de Campina Grande realiza sessão dia 24 para discutir questões dos servidores públicos

Publicado em quarta-feira, novembro 9, 2011 ·

Nelson1O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Nelson Gomes, apresentou requerimento devidamente aprovado propondo a realização de Sessão Especial em homenagem aos funcionários públicos, comemorando o Dia do Servidor, suas lutas, suas conquistas, seus desafios, suas vitórias. A sessão do Poder Legislativo será realizado no próximo dia 24, às 10 horas, no Plenário da Casa.

O parlamentar está propondo convite às entidades representativas dos servidores, a exemplo do SINTAB, da ASPRENNE, ADUEPB, do Fisco, da ADUFCG, entidades estudantis, Poder Público, entre outras.

Nelson lembra que no dia 28 de outubro comemora-se o dia do funcionário público. A data foi instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, através da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937. Em 1938 foi fundado o Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, onde esse tipo de serviço passou a ser mais utilizado.

As leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos estão no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual é o dia da comemoração desse profissional.

Em 11 de dezembro de 1990, foi publicado o novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a Lei nº8112, alterando várias disposições da antiga lei, porém os direitos e deveres desses servidores estão definidos e estabelecidos na Constituição Federal do Brasil, além dos estatutos das entidades em que trabalham.

Os serviços públicos estão divididos em classes hierárquicas, de acordo com os órgãos dos governos, que podem ser municipais, estaduais ou federais. Os serviços prestados são nas áreas de atuação, como da justiça, saúde, segurança, etc.

Assessoria para o Focando a Notícia

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