Câmara de Bananeiras debate Medida Provisória que pede o fim da licença prêmio dos servidores

Publicado em sexta-feira, Maio 17, 2013 ·

 

camara de bananeirasA Medida Provisória encaminhada pelo Poder Executivo e que pede o fim da licença prêmio dos servidores foi debatida nessa quinta-feira (17) na Câmara Municipal de Bananeiras durante uma audiência pública. A proposta causou polêmica na Casa porque, caso seja aprovada, acaba com os três meses de licença remunerada a qual os funcionários têm direito a cada cinco anos trabalhado. Vereadores de oposição e situação expuseram suas opiniões a respeito da medida.

 

O vereador Augusto Carlos (Guga) explicou os motivos que o leva a defender a proposta. “Primeiro porque, tecnicamente, já é letra morta na Lei há muitos anos, tanto é verdade, que desde 1990 não se tem conhecimento no serviço público do município, de ninguém ter tirado a referida licença, até porque, de 1998 pra cá, já foi revogada pela emenda 20 e ainda que se venha discutir que ela não foi revogada pela emenda 20, eu não acho justo que um servidor público, por maior relevância que seja seu trabalho, tenha um benefício de três meses de folga a cada cinco anos, sendo que, durante cinco anos, ele já teve a cada ano um mês de férias, a cada ano seu décimo terceiro, é injusto e incoerente quando se trata de equiparação, porque nenhum trabalhador no nosso país tem a condição de passar três meses sem trabalhar”, argumentou.

 

O líder da bancada governista, Kilson Dantas, que também é o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), justificou a tramitação da medida. “Esta medida, que chega em tempo hábil na Casa Odon Bezerra, tem uma tramitação ocorrendo dentro da normalidade, inclusive com audiência pública promovida pela Comissão, composta por mim, pela vereadora Aline e pelo vereador Guga, de forma que, na próxima terça-feira, estaremos votando esta matéria, e volto a dizer, que sou a favor do funcionalismo do município de Bananeiras e, por consequência, a favor da melhoria dos serviços prestados no município. Entre o povo e Poder Executivo, eu sou a favor do povo de Bananeiras”, enfatizou.

 

A oposição

 

Líder da oposição, o vereador Gilson Rosário, se mostrou totalmente contra a proposta e prometeu agir contra a medida. “Quantos presidentes de sindicatos, quantos associados ou funcionários não tiveram seu sangue derramado na luta sindical? E aqui, diante da gente, vemos uma Medida Provisória onde está pedindo que acabe com o direito do funcionário, digo e afirmo, a oposição de Bananeiras está a favor do servidor e dizemos não a esta medida, estamos num propósito só, defender o funcionalismo, a sociedade de Bananeiras”, disse o vereador.

 

O sindicato

 

A categoria foi representada na Câmara de Bananeiras por vários sindicatos e o advogado do Sindicato dos Servidores Unificados do Brejo da Paraíba, João Camilo usou a Tribuna para defender a categoria. “Nós entendemos que esta forma de extinguir direitos é ilegal, é inconstitucional. Eu não vejo, absolutamente, nenhuma relevância e urgência nesta Medida Provisória, que quer extinguir direitos adquiridos dos servidores. Na justificativa feita, não se explicou qual o impacto financeiro que esta Licença Prêmio trouxe ao Município e trará, apenas se disse que era pra adequar a legislação federal ao municipal, eu pergunto, por que é que vocês não procuram adequar conquistas do servidor federal ao municipal?”, indagou.

 

 

Redação/Focando a Notícia com Bananeiras Online

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