Cai 2ª liminar que suspendia o Sisu 2013; inscrição termina nesta sexta

Publicado em sexta-feira, Janeiro 11, 2013 ·

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) derrubou nesta sexta-feira (11) a segunda liminar que suspendia o prazo final para as inscrições no Sisu (Sistema de Seleção Unificada) 2013, que seleciona estudantes para faculdades públicas por meio da nota do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). A decisão do TRF-4 determinou a manutenção das inscrições regulares e do prazo para divulgação dos resultados.

Mesmo antes da decisão judicial, o MEC (Ministério da Educação) avisou que o sistema continuaria no ar. Os candidatos devem se inscrever até as 23h59 desta sexta-feira. A divulgação dos aprovados acontece na segunda-feira (14), de acordo com o ministério.

Ontem (10), o TRF-4 já havia aceito recurso do MEC contra outra decisãoque também suspendia a divulgação dos resultados do Sisu, até que uma estudante gaúcha tivesse acesso à sua redação do Enem corrigida e pudesse recorrer da nota recebida.

Na decisão de hoje, relativa a uma ação movida pelo estudante Lucas Almeida Figueiredo, o juiz federal Nicolau Konkel Júnior argumentou que o edital do Enem “estabeleceu rigoroso procedimento de revisão das provas dissertativas”, em referência às medidas adotadas pelo MEC para evitar erros na correção das redações, que inicialmente são feitas por dois avaliadores. Nos casos em que a diferença entre as notas dos dois corretores fosse superior a 200 pontos, o texto deveria ser submetido a um terceiro corretor. Se a discrepância continuasse, a redação passaria por uma banca avaliadora.

“Ou seja, o edital do Enem 2012 previu expressamente mecanismo de revisão administrativa das notas conferidas às provas dissertativas dos participantes, não havendo que se falar em ofensa ao devido processo legal”, afirmou o juiz na decisão.

Uol

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