Avança no Senado projeto de lei que regula direito de resposta na imprensa

Publicado em sábado, agosto 10, 2013 ·

O projeto de lei que regula o direito de resposta em veículos de comunicação está pronto para ser votado no Senado. O texto esclarece como é feita a busca de reparação para quem se sentir ofendido por reportagem divulgada na imprensa.

 

Crédito:Agência Brasil
Projeto do senado Roberto Requião deve entrar em votação no Senado

Segundo a Zero Hora, ainda há uma questão em divergência. A dúvida é se o direito valeria apenas para fatos errôneos ou inverídicos ou se também envolveria questões subjetivas, como opiniões.

 

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De autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), o projeto de lei 141/2011 teve aprovadas quatro emendas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Mesmo pronto para entrar na pauta, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), achou por bem uma análise do Conselho de Comunicação Social (CCS) do Senado.

 

De acordo com o texto, o pedido de direito de resposta teria de ser exercido em 60 dias após a publicação mediante correspondência encaminhada diretamente ao veículo jornalístico. A imprensa teria sete dias para que a reparação fosse publicada de forma proporcional ao agravo. Do contrário, o interessado poderia buscar o direito em juízo, sem prejuízo a outros tipos de processos, como reparação por danos morais.

 

Redação Portal IMPRENSA

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