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Em defesa das Sociedades Simples

Por Ruy Pereira Camilo Junior

Em 30 de março de 2021, a Presidência da República editou a Medida Provisória 1040, que se autodenominava Medida de ¨modernização do ambiente de negócios do país¨. Registre-se, a propósito, como vai se consolidando a estratégia de  marketing político de se darem nomes publicitários às iniciativas legais.Quem poderia ser contra o objetivo de modernização do ambiente de negócios? O despropósito de se darem nomes retumbantes a meros projetos de lei talvez tenha tido seu ápice em 2015, com a¨Lei do Bem¨…. Decerto quem votasse contra o bem teria parte com o coisa-ruim!

Pois bem, a tal medida provisória ¨da modernização¨ trazia um pot-pourri detemas  variados e desconexos. No campo societário, havia algumas propostas pontuais, relacionadas à flexibilização na formação do nome empresarial – dispensando que dele constasse obrigatoriamente a descrição do objeto social e permitindo o uso do CNPJ como como nome empresarial – e de tutela dos minoritários nas companhias, ampliando as competências da assembleia geral, tal como definidas no artigo 122 LSA.

No trâmite da iniciativa houve uma invasão de ¨jabutis¨, as emendas casuísticas e oportunistas encaixadas por grupos de interesse, para tomar carona no  trâmite acelerado da MP.

Por essa via sub-reptícia, foram ampliadas as modificações propostas para o direito societário, com a inclusão de normas que alteravam substancialmente o regime jurídico dos nossos principais tipos societários, tais como:

a)      a extinção do regime jurídico das EIRELIs, com sua transformação imediata, por força de lei, em sociedades limitadas unipessoais, afetando mais de um milhão de empresas;

b)      a alteração do artigo 1053 CC para prever que, nas hipóteses em que a limitada adote supletivamente o regime jurídico da lei das sociedades anônimas, não se apliquem as regras da dissolução parcial dos artigos 1028 e 1030, não sendo possível, destarte, a retirada voluntária e imotivada, e nem tampouco a exclusão.

c)      A adoção da possiblidade de previsão estatutária do voto plural na companhia, embora com algumas condicionantes e restrições,  rompendo  com a secular adesão brasileira ao principio ¨one man, one vote¨,  em afronta aos direitos das minorias acionárias que a lei, paradoxalmente, pretende tutelar.

No julgamento da ADI 5127, o STF já afirmou a inconstitucionalidade formal dos ¨jabutis¨. No campo societário, é particularmente grave a realização de reformas substanciais por essa via  antidemocrática e apressada.

O direito societário é o eixo da organização institucional de todos os agentes econômicos. Os regimes jurídicos relativos a cada tipo societário afetam a distribuição de poder entre os sócios, seus direitos e obrigações, bem como a relação externa entre a sociedade e aqueles que com ela interajam. Qualquer alteração neles cria profundas tensões em milhões de empresa. A extensão e amplitude dos interesses afetados, a dificuldade de se mensurarem antecipadamente os impactos econômicos da alteração legislativa, e a necessidade de se identificarem as interações sistêmicas entre as normas alteradas e o re stante do sistema jurídico, tornam imprudente a tramitação acelerada desse tipo de iniciativa.

Emenda na Câmara dos Deputados veiculou tal proposta, que terminou por ser aprovada pelo plenário , incluindo-se no projeto  os seguintes dispositivos:

“Art. 38. As sociedades, independentemente de seu objeto ou do órgão em que se encontram registradas, ficam sujeitas às normas legais e infralegais em vigor aplicáveis às sociedades empresárias, ressalvado o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º deste artigo.

§ 1º A equiparação de todas as sociedades às sociedades empresárias, na forma do caput deste artigo, não altera as normas de direito tributário aplicáveis às cooperativas e às sociedades uniprofissionais ou as normas previstas em legislação específica das sociedades cooperativas.

§ 2º As sociedades equiparadas às sociedades empresariais nos termos do caput deste artigo somente poderão requerer a recuperação ou a falência previstas na Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e demais normativos correlatos, após 5 (cinco) anos contados da data de entrada em vigor desta Lei.

§ 3º Observado o disposto no § 2º deste artigo, as obrigações constituídas antes da data de entrada em vigor desta Lei não estarão sujeitas aos efeitos da recuperação ou da falência previstas na Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e demais normativos correlatos, considerados extraconcursais os créditos e as respectivas garantias, para todos os fins.

Art. 39. O Capítulo I do Subtítulo II do Título II do Livro II da Parte Especial da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), passa a denominar-se “Das Normas Gerais das Sociedades”.

Art. 40. A partir da entrada em vigor desta Lei, fica proibida a constituição de sociedade simples.

Parágrafo único. Será registrada na Junta Comercial a sociedade simples contratada antes da entrada em vigor desta Lei que ainda não tiver sido registrada.

Art. 41. As sociedades simples que se encontram registradas no Registro Civil de Pessoas Jurídicas na entrada em vigor desta Lei podem migrar, a qualquer tempo, por deliberação da maioria societária, para o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.

Esses dispositivos, derrubados no Senado Federal, foram restabelecidos pela Câmara quando do retorno do projeto, mas terminaram por ser vetados pela Presidência da República.

Inspirando-se nos códigos suíço das obrigações e no Código Civil italiano, nosso legislador de 2002 criou a sociedade simples como sucedâneo da sociedade civil.  Trata-se de espécie societária, em contraposição à sociedade empresária, e dela se distinguindo pela inexistência de organização de capital e trabalho. Presta-se a sociedade simples àquelas atividades de natureza intelectual em que os sócios prestem diretamente os serviços, em estruturas singelas (donde o nome simples). Para confundir os alunos da matéria, o Código também chamou de sociedade simples um tipo societário que entendeu próprio par a o exercício das atividades não empresariais, embora tenha previsto, no artigo 1083, a possibilidade da sociedade simples (enquanto espécie), adotar outros tipos societários. Fixou-se um regime jurídico detalhado para o tipo sociedade simples, lastreado nas características seculares das sociedades de pessoas: a ilimitação da responsabilidade, a restrição ao ingresso de novos sócios, a instabilidade do vínculo societário, a obrigatoriedade do uso de razão social . Previu-se a sua aplicação subsidiária aos outros tipos societários caracterizados pela pessoalidade, inclusive as cooperativas.

Além das distinções internas à estrutura societária, caracterizava-se a sociedade simples pelo registro diferenciado (no cartório de registro civil das pessoas jurídicas) e pela não sujeição aos regimes de insolvência da Lei 11.101. A jurisprudência igualmente tende a afastar, nessas sociedades, a pretensão á inclusão do goodwill no valor dos haveres na dissolução parcial (nesse sentido, (AC: 10508579720188260100 SP, Relator: Fortes Barbosa, Data de Julgamento: 24/02/2021, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial).

Os dispositivos vetados eliminavam, em primeiro lugar, a sociedade simples enquanto espécie, sujeitando todas as sociedades estritamente ao regime da sociedade empresária, inclusive no que toca à insolvência. Na sequência, também extinguiam o tipo sociedade simples, tornando seu regime jurídico  rol de  regras gerais para as sociedades.

A distinção de regimes jurídicos entre sociedades empresárias e não empresárias tem fundamento econômico, e espelha, no plano societário, a distinção que se faz entre as pessoas físicas exercentes de atividade empresarial e de profissão liberal (distinção aliás mantida pela lei). É razoável manter-se regras diferentes se não há organização de capital e trabalho. De outra parte, pode-se defender a ampliação do regime de insolvência, mas se optarmos por dar esse passo, não deveríamos nos limitar a submeter a ele as sociedades simples, podendo incluir qualquer agente econômico, seja associa ção ou mesmo o consumidor (como ocorre no direito comparado).

Por outro lado, é inconcebível dizer que as normas das sociedades  simples podem se transmutar em  normas gerais das sociedades, como pretende a proposta vetada. Ora, uma norma geral tem aplicação indistinta e imediata a todos os tipos societários, operando de modo distinto da mera aplicação subsidiária.

Além disso, como ressaltado nas razões de veto, a extinção das sociedades simples imporia a milhões de agentes econômicos o custo e o significativo trabalho de realizar alterações e atualizações em outros registros  cadastrais, em um contexto pandêmico.

Em um regime de tipicidade obrigatória, a extinção do tipo societário das sociedades simples limita a liberdade de organização dos agentes econômicos.

Na plano tributário, a  transformação de todas as sociedades  simples em empresárias torna menos claro e seguro a identificação de uma sociedade como uniprofissional, sujeitando-as ao risco de serem autuadas pelas fiscos municipais, caso não se submetam ao regime geral de tributação do ISS.  Hoje o registro em cartório e a adoção da forma simples gera a presunção, sob fé pública, da inexistência de organização empresarial.

Por fim, a derrubada dos vetos jogaria o exercício da advocacia sob a forma social num limbo jurídico. Seguirá vigente a norma do artigo 15 do Estatuto da Advocacia (lei 8906, de 1994), que, de modo cogente, determina que a reunião de advogados para o exercício profissional adote a tipo da sociedade simples, igualmente facultando a constituição de Eireli, e impondo o registro na própria OAB. Tal norma seguirá vigente, pois se trata de lei especial, mas sua aplicação será inviabilizada pela extinção da sociedade simples.

A AASP – Associação dos Advogados de São Paulo, lutou valentemente contra a aprovação, pelo Parlamento, do fim das sociedades simples, e bate-se agora pela manutenção do veto presidencial, dada a insegurança jurídica da mudança proposta, sob o prisma tributário. Uma análise juscomercialista aprofundada da questão reforça a relevância de se preservar a sociedade simples, seja como espécie, seja como tipo societário.

Ruy Pereira Camilo Junior

Professor Doutor do Departamento de Direito Comercial da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Mestre e doutor em direito comercial pela mesma Faculdade. Pós-graduado em análise econômica pela FIPE, com extensão pela Universidade de Grenoble II. Diretor da AASP (Associação dos Advogados de São Paulo).

 

Apesar de perspectiva de aumento de shows, setor de eventos na Paraíba se sente discriminado com ‘passaporte da vacina’

No Brasil, as taxas de covid-19 se estabilizam e uma perspectiva de volta de todos serviços à normalidade fica cada vez mais perceptível. O setor de eventos, um dos mais prejudicados pela pandemia, só agora começa a poder voltar a atuar em diversos estados.

Na capital paraibana, o novo decreto da prefeitura publicado nesta segunda-feira (18) autoriza a realização de eventos com 20% da capacidade local e até o fim do ano deve permitir o acesso do público com ocupação total nas casas de shows.

Em conversa com o ClickPB, a presidente da Associação de Festas e Eventos Sociais da Paraíba (AfestPB), Marjorie Mendes, disse que embora haja uma perspectiva de aumento de shows, a lei que institui a política de vacinação contra Covid-19 no estado é discriminatória com a categoria.

“O único dilema que ainda está no momento é a questão do passaporte, que ainda está gerando um certo estresse no setor porque não foi uma coisa unificada. É só para alguns. A gente não vê com bons olhos porque gera uma discriminação do próprio governo. Segundo as informações que nós recebemos, a comprovação será exigida apenas em restaurantes e eventos”, afirmou.

Apesar de sancionada pelo governador João Azevêdo na última quinta-feira (14), a lei ainda precisa ser regulamentada para entrar em vigência. De acordo com o texto da norma, quem se recusar a se vacinar será proibido de frequentar bares, restaurantes, casas de shows, boates e congenêres, além de não poder se inscrever em concursos públicos nem assumir cargos na administração pública.

“A gente é a favor sempre da unificação. Se é uma norma, ela tem que ser seguida por todos. Então, eles não podem fazer essa discriminação, tornando a norma só para alguns. A gente já teve um nível de estresse muito alto com a quantidade de tempo que a gente ficou sem produzir. Quando temos a oportunidade de voltar a trabalhar, eles sempre vão colocando empecilhos”, lamentou Marjorie.

O portal tentou entrar em contato com a Secretaria do Estado de Saúde e com a procuradoria-geral do Estado, mas até a publicação desta matéria não foi atendido. No mesmo dia em a lei foi sancionada, o governador disse em redes sociais que o passaporte de vacinação será regulamentado “em breve”.

 

clickpb

 

 

Sergio Moro critica PEC 5 e chama população para se mobilizar: “Tirar independência do Ministério Público é desproteger a sociedade”

O ex-ministro da Justiça, do governo Jair Bolsonaro, Sergio Moro criticou, nesta segunda-feira (18), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 5/21, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Como acompanhou o ClickPB, pelas redes sociais, o ex-juiz afirmou que, caso seja aprovado, o promotor poderá sofrer retaliações ao investigar corruptos e pessoas poderosas com influência política.

“Sabe aquele promotor de justiça da sua cidade ou de Brasília?. Ele faz parte do Ministério Público, junto com a polícia eles investigam traficantes de drogas, pedófilos, ladrões de bancos e até mesmo corruptos. O promotor precisa de independência para fazer seu trabalho com autonomia, sem medo de sofrer retaliações”, disse.

De acordo com ele, o texto permitirá “interferência” externa nas investigações coordenadas por promotores e procuradores. “Tem uma proposta na Câmara dos Deputados que, se for aprovada, vai permitir que políticos interfiram no trabalho do Ministério Público, ou seja, na atividade daquele promotor. Essa proposta não é boa para o Brasil”, explicou.

Moro, engrossa a mobilização e alerta a sociedade para pressionar os deputados contra essa PEC. “Tirar a independência do Ministério Público é desprotege a sociedade. É deixar as vítimas daqueles crimes vulneráveis. Fale com seu deputado. Peça para ele votar contra essa proposta. O Brasil precisa de um Ministério Público forte e independente para proteger a sociedade e as pessoas contra o crime”, ressaltou.

Após uma série de suspensões, durante as duas tentativas de votação, a proposta que tramita no Congresso Nacional, deve ser votada na próxima terça-feira (19). Na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu adiar a votação da PEC 05/2021. Por se tratar de PEC, são necessários 308 votos dos 513 deputados para aprová-la.

Para ele, com a mobilização da sociedade é possível barrar essa iniciativa. O ex-juiz federal que atuou na Operação Lava Jato chamou os seguidores para que convençam deputados a votarem contra. “Você acha que o promotor vai ter condições de realizar o seu trabalho sem medo de sofrer retaliações ou punições, quando, por exemplo, ele investigar uma pessoa poderosa que tiver influência política. Essa proposta não é boa pro Brasil”, alertou.

Acesse o vídeo na íntegra a seguir:

 

clickpb

 

Prefeito de Bananeiras comemora 142 anos de emancipação com a entrega de diversas obras: “Tá feito, tá pronto, tá pago e é do povo!”, diz Matheus

O prefeito de Bananeiras Matheus Bezerra, através da sua gestão, entregou no último sábado (16), data quando se comemorou o aniversário de 142 anos de Emancipação Política da cidade, uma vasta quantidade de obras, como bem elencou avanços da sua administração nestes primeiros dez meses de 2021.

“142 anos de nossa Bananeiras. Comemoramos com muito trabalho de verdade. Parabéns ao nosso povo e a essa terra abençoada. Em quase 10 meses de mandato, os resultados estão aí pra todo mundo ver e o melhor ainda está por vir”, comentou o prefeito por meio das suas redes sociais. Assista: https://www.facebook.com/matheusbezerrac/videos/142-anos-de-nossa-bananeiras-comemoramos-com-muito-trabalho-de-verdade-parab%C3%A9ns-/1000889510470729/

De 11 a 17 de outubro, a programação contou com diversas inaugurações entre elas a dos calçamentos das seguintes localidades: Comunidade das Pedreiras e das Ruas: Joaquim Jovino de Andrade, Maria Ilze Bezerra Grilo e da Alfredo Guimarães popularmente conhecida como Rua do corte, a entrega de 12 veículos novos, inauguração do Laboratório 24h e do Imune Bans, que é um Centro de Imunização adequado e climatizado para que as crianças possam realizar seus exames iniciais e receber suas vacinas.

Mas não parou por aí, também foi entregue a população o fechamento do Lixão, distribuição de mudas, Doação de sangue, abertura do Sopão Solidário, lançamento do Crédito Fundiário, entrega da Revitalização do Estádio Municipal “O Bezerrão”, entrega da Reforma da Escola José Henrique Pereira, no Distrito do Tabuleiro, encerrando a programação foi realizado uma Solenidade do Centenário de nascimento do Ex-prefeito Mozart Bezerra Cavalcanti, além de uma Feira Gastronômica incrível que terá como atrações exposição do artista plástico Matheus Matias e o Concerto musical. “A festa é de Bananeiras e a população quem recebe todos os presentes”, afirmou Matheus.

 

Assessoria de comunicação 

 

 

Pela primeira vez em 580 dias, PB não registra mortes por covid

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) registrou, nesta segunda (18), 42 casos de Covid-19. Entre os confirmados hoje, 7 (16,67%) são moderados ou graves e 35 (83,33%) são leves. Agora, a Paraíba totaliza 443.927 casos confirmados da doença, que estão distribuídos por todos os 223 municípios. Até o momento, 1.192.348 testes para diagnóstico da Covid-19 já foram realizados.

Não foram confirmados novos óbitos desde a última atualização, o estado permanece com 9.371 mortes. O boletim registra ainda um total de 337.149 pacientes recuperados da doença.

Ocupação de leitos Covid-19

A ocupação total de leitos de UTI (adulto, pediátrico e obstétrico), em todo estado, é de 20%. Fazendo um recorte apenas dos leitos de UTI para adultos na Região Metropolitana de João Pessoa, a taxa de ocupação chega a 25%. Em Campina Grande, estão ocupados 15% dos leitos de UTI adulto e no sertão 31% dos leitos de UTI para adultos. De acordo com o Centro Estadual de Regulação Hospitalar, 06 pacientes foram internados nas últimas 24h. Ao todo, 110 pacientes estão internados nas unidades de referência.

Cobertura Vacinal

Foi registrado no sistema de informação SI-PNI, a aplicação de 4.682.311 doses. Até o momento, 2.939.980 pessoas foram vacinadas com a primeira dose e 1.684.230 completaram os esquemas vacinais, onde 1.616.649 tomaram as duas doses e 67.581 utilizaram imunizante de dose única. Sobre as doses adicionais, foram aplicadas 3.323 em pessoas com alto grau de imunossupressão e 54.778 doses de reforço na população com idade a partir de 60 anos. O SI-PNI, que informa sobre as doses aplicadas, está fora do ar, portanto os dados de vacinação não foram atualizados neste boletim. A Paraíba já distribuiu um total de 5.459.115 doses de vacina aos municípios.

pbagora

 

Medidas de retorno presencial para servidores da UFPB devem ser implantadas até 29 de outubro

A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) publicou uma portaria que dispõe sobre o retorno ao trabalho presencial, para todos os servidores, durante a pandemia da Covid-19. A norma também disciplina as situações em que os servidores poderão ter jornada de trabalho integralmente de forma remota. As novas medidas dispostas na portaria, e que já estão em vigor, devem ser implementadas até o dia 29 de outubro. Os professores estão questionando o retorno presencial.

O novo documento estabelece que a jornada de trabalho dos servidores deverá ser cumprida integralmente de forma presencial, nos horários regularmente praticados nas unidades administrativas da instituição, respeitando os protocolos de biossegurança.

Excepcionalmente, nas unidades administrativas em que a chefia imediata constatar não ser possível o distanciamento social mínimo com o quantitativo total de servidores, conforme protocolos de biossegurança, a jornada de trabalho diária dos servidores deverá ser cumprida de forma, preferencialmente, 50% presencial e 50% remota. Alternativamente, a critério da chefia imediata, será permitido ao servidor trabalhar em dias alternados com jornada integral, complementando a carga horária semanal com atividades remotas nos demais dias.

Além disso, a portaria estabelece que servidores docentes em cargos administrativos deverão exercer suas atividades presencialmente, dispensando esta obrigatoriedade para docentes que não tenham cargo de gestão e estejam em atividades remotas de ensino.

A portaria da UFPB também determina o cumprimento dos protocolos de biossegurança. Entre eles, o desenvolvimento das atividades presenciais deverá respeitar o uso obrigatório de máscara, a higienização constante das mãos com álcool etílico 70ºINPM (líquido ou gel) ou com água e sabão, e a manutenção do distanciamento social conforme orientações da Comissão de Biossegurança Institucional (CBI), disponíveis no site da Comissão.

A máscara facial é de uso obrigatório e cada servidor deverá providenciar a sua. Os ambientes de trabalho, as salas de aula e os laboratórios deverão ser sinalizados com a capacidade máxima de pessoas permitida em cada ambiente, respeitando o distanciamento social.

A portaria traz, ainda, orientações às chefias de setor, informações sobre automonitoramento da saúde pelos próprios servidores, afastamento de servidores sintomáticos bem como realização de exame de RT-PCR, entre outras medidas.

A presidente da Comissão de Biossegurança Institucional (CBI) da UFPB, profª. Lígia Ortiz, que tem acompanhado os dados epidemiológicos e de vacinação na Paraíba, sobretudo nos municípios onde estão localizados os quatro campi da instituição, explicou que, com essa medida, a UFPB dá continuidade ao retorno gradual e seguro das atividades. “Continuidade, sim, porque as atividades de pesquisa começaram a retornar já no ano passado, quando lançamos o manual, e outras atividades estão acontecendo na Universidade, como aulas práticas”, comentou a professora, destacando a efetividade das medidas protetivas universais, que são o uso obrigatório de máscara, a manutenção do distanciamento social e a higienização constante das mãos com álcool a 70%.

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas, Rita de Cássia ressaltou que a portaria nº 1061 também prevê a possibilidade de retorno das pessoas que, embora se enquadrem no rol das situações de possível trabalho remoto, possam optar por trabalhar presencialmente, por meio de autodeclaração.

“Essa opção tem por base a ideia de que grande parte desses servidores já estão imunizados. Os trabalhadores da educação foi um dos grupos prioritários na vacinação e podem querer optar pelo retorno”, observou a professora.

Professores questionam retorno

A Associação dos Docentes da UFPB (ADUFPB) emitiu uma nota sobre a portaria. Na avaliação da Associação, o documento possui uma série de equívocos que podem colocar em risco o retorno seguro dos trabalhadores.

“Primeiramente, a portaria não trata de uma coisa fundamental para a retomada das atividades de forma segura: a obrigatoriedade da vacina”, explica o presidente da ADUFPB, professor Fernando Cunha. Segundo ele, em momento algum o texto prevê a necessidade de comprovação da imunização completa para o retorno das atividades presenciais.

Outro problema da portaria, segundo o presidente da ADUFPB, é o fato de ela ir de encontro à Instrução Normativa nº 90, do Ministério da Economia, que estabelece orientações aos órgãos e entidades da administração pública federal para a volta do trabalho presencial. “Segundo a IN90, o retorno deve ser um processo gradual, que se organiza a partir das condições de biossegurança”, diz a nota.

G1

 

Mulher é presa suspeita de tentar matar mãe e padastro a facadas na capital

Uma mulher foi detida na manhã de hoje (18), suspeita de tentar matar a mãe e o padrasto em João Pessoa. Com ela, a Polícia Militar (PM) apreendeu uma faca usada na agressão.

Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) também foram acionadas para prestar atendimento às vítimas, que fora socorridas com vários ferimentos pelo corpo. À imprensa, a mulher se limitou a dizer que a mãe e o padrasto queriam lhe agredir.

Contudo, há indícios de que a autora dos golpes de faca seja uma paciente psiquiátrica. Ela foi conduzida à Central de Polícia, no bairro do Geisel. Até a publicação desta matéria não haviam informações sobre o estado de saúde dos feridos.

Paraíba.com

 

Veja as 611 vagas de emprego do Sine Paraíba nesta segunda-feira, 18 de outubro

O Sistema Nacional de Emprego (Sine-PB) oferece 611 vagas de emprego em sete municípios paraibanos. Os interessados podem se candidatar a variadas funções. Em João Pessoa há 465 vagas, sendo a maioria (300 vagas) para atendente de telemarketing, com exigência de ensino médio completo para desempenho da função de forma remota.

Na cidade de Campina Grande são 125 oportunidades de emprego. Estão sendo disponibilizadas oportunidades de trabalho também nas cidades de Cajazeiras (3), Conde (3), Guarabira (12), Mamanguape (1) e São Bento (4).

Atualmente, o Sine-PB possui 12 postos de atendimento em funcionamento, dos 15 existentes. Estão em funcionamento as unidades dos municípios de João Pessoa, Campina Grande, Cajazeiras, Mamanguape, Monteiro, Pombal, Sapé, Bayeux, Conde, Guarabira, Itaporanga e São Bento.

Veja as vagas de emprego disponíveis na Paraíba

João Pessoa

  • 4 Açougueiro
  • 3 Ajudante
  • 1 Aju. de Impr. de Formulários Contínuos
  • 12 Atendente de Mesa
  • 1 Assistente Administrativo
  • 300 Atendente de Telemarketing
  • 5 Auxiliar de Linha de Produção
  • 20 Auxiliar de Logistica
  • 2 Auxiliar de Pizzaiolo
  • 4 Barman
  • 2 Camareira de Hotel
  • 3 Chapista de Lanchonete
  • 1 Chapista de Lanchonete
  • 2 Chefe de Cozinha
  • 1 Comprador Superior
  • 1 Confeiteiro Médio
  • 1 Consultor de Vendas
  • 5 Controlador de Pragas
  • 2 Copiador de Chapa
  • 1 Costureira de Máquina Indústrias
  • 1 Cozinheiro de Restaurante
  • 1 Encarregado de Frios
  • 1 Encarregado de Hortifrutigrangeiros
  • 1 Engenheiro Eletricista
  • 1 Fonoaudiólogo Em Audiologia
  • 1 Gerente Comercial
  • 2 Gerente de Loja e Supermercado
  • 1 Gerente de Restaurante
  • 2 Gerente de Salão de Café
  • 1 Gerente de Supermercado
  • 1 Gravador de Matriz Serigráfica
  • 2 Impressor Serigráfico
  • 1 Instalador de Película Solar (insulfilm)
  • 1 Montador de Automóveis
  • 1 Montador Instalador de Acessórios
  • 12 Motorista Carreteiro
  • 3 Motorista Carreteiro
  • 1 Operador de Acabamento (
  • 2 Operador de Empilhadeira
  • 2 Operador de Empilhadeira
  • 1 Operador de Laminação
  • 1 Op. de Reatores (fabri. de Vernizes e Resinas)
  • 1 Padeiro
  • 4 Padeiro
  • 1 Pasteleiro
  • 2 Pedreiro
  • 6 Picador Em Açougue
  • 1 Pintor de Paredes
  • 3 Saladeiro
  • 1 Técnico Eletrônico
  • 1 Técnico Em Eletromecânica
  • 1 Terapeuta Ocupacional
  • 10 Vendedor de Serviços
  • 5 Vendedor Pracista
  • 15 Vendedor Pracista
  • 1 Vendedor Pracista
  • 3 Vendedor Pracista

Campina Grande

  • 1 Analista de Marketing
  • 1 Analista de Marketing
  • 1 Atendente de Lojas
  • Técnico ou Superior Em Administração.
  • 1 Auxiliar Administrativo
  • 1 Auxiliar de Coordenador Escolar
  • 4 Auxiliar de Linha de Produção
  • 1 Auxiliar de Logistica
  • 1 Auxiliar de Marceneiro
  • 2 Auxiliar Em Saúde Bucal
  • 2 Auxiliar Mecânico de Refrigeração
  • 1 Chefe de Serviço de Limpeza
  • 2 Costureira de Máquinas Industriais
  • 1 Costureira Em Geral
  • 3 Costureiro de Roupas (confecções Em Série)
  • 2 Cozinheiro de Restaurante
  • 3 Eletricista
  • 10 Eletricista de Instalções
  • 1 Empregado Doméstico nos Serviços Gerais
  • 3 Estoquista
  • 1 Gerente Administrativo
  • 1 Marceneiro
  • 1 Mecânico de M. de Máquinas Industriais
  • 6 Mecânico de M. de Máquinas Industriais
  • 1 Mecân. de Máquinas Pesadas (manutenção)
  • 2 Mecânico de Motocicleta
  • 4 Mecânico de Refrigeração
  • 1 Oficial de Manutenção Predial
  • 2 Operador de Caixa
  • 1 Ope. de Máqui. Extrusora de Fibra de Vidro
  • 2 Operador de Teleatendimento Ativo
  • 1 Operador de Trator de Esteira
  • 4 Ope. Gráfico de Corte e Vinco na Impressão
  • 1 Padeiro
  • 11 Pedreiro
  • 4 Recepcionista Atendente
  • 1 Serralheiro
  • 1 Serralheiro
  • 30 Servente de Obras
  • 1 Supervisor Comercial
  • 1 Vaqueiro
  • 5 Vendedor Porta a Porta
  • 1 Vendedor Pracista
  • 1 Vendedor Pracista

Cajazeira

  • 1 Carpinteiro Não Exigida
  • 1 Pedreiro Não Exigida
  • 1 Servente de Obras Não Exigida

Conde

  • 3 Operador de Máquina de Empacotar

Guarabira

  • 4 Assistente Administrativo
  • 1 Auxiliar Administrativo
  • 1 Auxiliar de Almoxarifado
  • 1 Auxiliar de Limpeza
  • 1 Eletricista
  • 1 Fiscal de Loja
  • 2 Tecnólogo Em Gestão da T. da Informação
  • 1 Vendedor Interno

Mamanguape

  • 1 Supervisor de Produção da I. Alimentícia

São Bento

  • 1 Assistente de Vendas
  • 1 Farmacêutico
  • 1 Promotor de Vendas
  • 1 Vendedor

G1

 

Semana deve ser movimentada na seara política da PB com reunião de João com deputados e visitas de Bolsonaro e Doria

Preocupado em manter afinidade com a sua bancada de sustentação na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), que lhe confere uma maioria confortável para a aprovação de matérias do Poder Executivo, o governador João Azevêdo (Cidadania) deverá se reunir hoje (18), com os parlamentares no Palácio da Redenção. O que também deve movimentar a agenda política da Paraíba é a visita ao estado do presidente da República Jair Bolsonaro e do governador de São Paulo João Doria (PSDB). Vejam as agendas abaixo.

Sobre a reunião de João Azevêdo com os seus apoiadores, este deve colher e nivelar informações que vão subsidiar a mensagem que na terça-feira, 19, ele pretende levar à Casa de Epitácio Pessoa na retomada das sessões híbridas, uma vez superado o impasse provocado pela demora do deputado Cabo Gilberto Silva em se vacinar contra a Covid-19. Cerca de vinte e quatro deputados de um total de 36 são considerados fiéis ao governo.

Agenda de Bolsonaro -Bolsonaro estará em São José de Piranhas, Sertão do Estado, na próxima quinta-feira (21), quando participa da inauguração do trecho final do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco. A agenda faz parte do programa Jornada das Águas, evento que vai partir da nascente histórica do Rio São Francisco, no norte de Minas Gerais, e percorrer os nove estados do Nordeste com anúncios e entregas de obras de infraestrutura, preservação e recuperação de nascentes e cursos d’água, saneamento, irrigação, apoio ao setor produtivo e aos municípios, além de mudanças normativas que vão revolucionar a maneira como o brasileiro se relaciona com a água.

Agenda de Doria – Já o governador de São Paulo desembarca em João Pessoa na sexta-feira (22) em busca de apoio para ser o nome do partido na disputa presidencial de 2022. Dória concorre diretamente com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, a preferência da sigla. O governador gaúcho já esteve na Paraíba e conta com o apoio do presidente da legenda no estado, Pedro Cunha Lima. A previsão é que a aeronave que trará Dória pouse no Aeroporto Castro Pinto às 17h. Em seguida, o tucano viaja para Guarabira, no Brejo do Estado, onde se reúne com prefeitos e lideranças do PSDB. No sábado (23), a agenda do governador paulista será em João Pessoa.

Paraíba.com

 

Paraíba segue com duas cidades em bandeira laranja e nova avaliação começa nesta segunda (18)

A nova avaliação do quadro epidemiológico da Paraíba em relação à pandemia da Covid-19 mantém pela sétima semana seguida duas cidades em bandeira laranja: Santa Inês e Cacimba de Areia, ambas no Sertão paraibano. Nesta 36ª avaliação do Plano Novo Normal PB, os outros 221 municípios estão na bandeira amarela.

Santa Inês e Cacimba de Areia estão classificadas com a segunda pior avaliação do Plano Novo Normal PB desde o relatório do dia 7 de agosto. Desde então, o estado não teve mudanças, inclusive sem o recuo de mais cidades em bandeira laranja ou vermelha (a pior classificação, que exige maior restrição).

A nova avaliação do Plano Novo Normal entra em vigor na próxima segunda-feira (18) e embasa a edição do novo decreto com medidas restritivas na Paraíba, que também começa a valer nesta segunda.

Para as cidades com bandeira amarela, o novo decreto do Estado da Paraíba liberou a realização de eventos, como shows, feiras e convenções no estado, desde que seja respeitada 70% da capacidade do local. As medidas seguem valendo até o dia 31 de outubro.

O decreto também ampliou a capacidade de público em estádios esportivos, que agora poderão ser ocupados por 30%, distribuídos em quatro setores distintos.

G1