Ativistas apontam efeito “intimidatório” de detenção de jornalistas por desacato no Brasil

Publicado em quarta-feira, outubro 30, 2013 ·

JornalismoAtivistas denunciaram na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) o efeito “intimidatório” do desacato a autoridade e difamação serem passíveis de prisão de jornalistas no Brasil.

 

De acordo com a EFE, Paula Martins, presidente da organização Artigo 19, que defende a liberdade de expressão, disse que “o uso do direito penal deve ser evitado” para regular o desacato, a injúria, a calúnia ou a difamação, porque “tem um enorme efeito inibidor da liberdade de expressão” e sustentam a autocensura.

 

Camila Márquez, advogada da Artigo 19, avaliou que o código penal prevê a isenção de penalidade apenas na crítica literária ou científica, deixando uma lacuna quando referente à crítica jornalística.

 

As denúncias foram respondidas em nome do governo brasileiro pelo representante interino do Brasil na Organização dos Estados Americanos (OEA), Breno de Souza Dias da Costa. “Não se pode afirmar que os parâmetros interamericanos para a liberdade de expressão exigem a completa descriminalização dos delitos contra a honra”, destacou.

 

Costa pontuou que tramita no Senado brasileiro um novo projeto de lei em que “o desacato desaparecerá do Código Penal”, embora permaneçam delitos contra a honra, inclusive com aumento de penas quando a calúnia envolve funcionários públicos.

 

 

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