Argentina é o 1º país da AL a indiciar, julgar e condenar militares envolvidos na repressão da ditadura

Publicado em sexta-feira, abril 22, 2011 ·

Cidade de La Plata, capital da província de Buenos Aires, dia 19 de setembro de 2006. No banco dos réus, Miguel Etchecolatz, policial que dirigiu 21 centros clandestinos de detenção na mesma província. No último dia de julgamento, cerca de 600 pessoas acompanham a audiência no salão da municipalidade. Uma multidão, do lado de fora, aguarda o resultado a ser proferido pelo juiz federal Carlos Rozanski. Prisão perpétua. O salão rompe em gritos, em êxtase, liberando a tensão de dias de julgamento repleto de testemunhos, relatos de tortura, assassinatos, casos de desaparição de crianças.
Em alguns casos, uma tensão que durava cerca de trinta anos. O repressor, de pé, corpo rígido, leva um terço aos lábios e o beija. Na primeira fila, uma mãe da Praça de Maio, com seu lenço característico, pisca os olhos, mas permanece estática. Parece custar a acreditar. Uma chuva de bolas com tinta vermelha é atirada contra o repressor, protegido por um colete a prova de balas e policiais com escudos. Um homem vai em direção a Etchecolatz, enfurecido, aparentemente decidido a fazer outro tipo de justiça. A polícia, com muito custo, o detém. O juiz, calmo, pede para ler o resto da sentença. Em vão. O público, agora mais ordenado, grita e canta com efusão. “Olé, olé, olé, olá como a los nazis, les va a pasar, adónde vayan les iremos a buscar”. Do lado de fora, outro cântico: “Olé, olé, olé, olá, andá a la cárcel, Etchecolatz, no es el Estado, es la lucha popular” [Como ocorreu com os nazis, vai ocorrer com vocês, onde quer que estejam, lhes vamos a buscar; Vá para a cadeia, Etchecolatz, não é o Estado é a luta popular].

Do lado de dentro, recobrado o silêncio, o juiz termina de ler a sentença. Mais do que uma mera formalidade, uma informação que faz toda a diferença. Condena-se o militar por “crimes de lesa humanidade cometidos no marco de um genocídio”.

Após o fim de tudo, o juiz é cumprimentado por muitos. Uma mãe da Praça de Maio se aproxima. “Doutor, obrigada. Há trinta anos eu senti um aperto no peito e nunca mais parou. Acabou de passar”.

Luta popular

As organizações de direitos humanos calculam que cerca de 30 mil militantes sociais foram mortos e desaparecidos durante a última ditadura civil-militar argentina, ocorrida entre 1976 e 1983. Além disso, estima-se que aproximadamente 500 bebês foram sequestrados e entregues à adoção para famílias que muitas vezes eram cúmplices dos assassinatos dos pais. Ainda durante a ditadura, familiares começaram a questionar o Estado em relação às desaparições. Em especial, as mulheres. Mais precisamente, as mães. Em abril de 1977, cerca de 15 mães de desaparecidos foram à Praça de Maio, em frente à Casa Rosada com o objetivo de reunir-se com o então ditador Jorge Rafael Videla. Entre elas, Azuzena Villaflor que, no fim deste mesmo ano, também seria sequestrada pelo regime e desapareceria.
Para Nora Cortiñas, mãe de Gustavo, desaparecido em 1977, vinculada à Linha Fundadora das Mães da Praça de Maio (após a reabertura democrática, há um rompimento na organização), os julgamentos dos repressores apenas puderam ocorrer no país devido a “uma mobilização que nos leva e continua nos levando às ruas há anos e anos”, diz a militante, sob um sol forte em uma tarde de quinta-feira, após fazer a tradicional caminhada em frente à Casa Rosada.

O Nobel da Paz Adolfo Perez Esquivel, também preso e torturado, e um dos primeiros a denunciar os crimes do regime em nível internacional, não despreza a vontade política do governo de Néstor Kirchner e agora do de Cristina em avançar na questão, mas acredita que o mérito maior é da organização popular. “O avanço em relação aos julgamentos tem a ver com a capacidade de resistência das organizações de direitos humanos”.

Histórico

Caso único na América Latina, a Argentina iniciou processo de julgamento das Juntas Militares que governaram o país, logo após o fim da ditadura. Foi então formada a Comissão Nacional sobre a Desaparição de Pessoas (Conadep), que reuniu mais de 9 mil relatos de sobreviventes, ativistas de direitos humanos e parentes das vítimas no livro “Nunca Más”. A partir dessa investigação, abriu-se o julgamento que resultou na condenação de Jorge Rafael Videla e Emilio Eduardo Massera à prisão perpétua, e de outros três chefes da Junta a penas menores. Quatro foram absolvidos.

Logo em seguida, o mesmo governo de Raúl Alfonsín sancionou as chamadas Leis de Impunidade. Uma era a Lei Ponto Final que, na prática, concedia anistia a todos os militares e policiais envolvidos na repressão. “Se extinguirá a ação penal contra toda a pessoa que tenha cometido delitos vinculados à instauração de formas violentas de ação política até 10 de dezembro de 1983”, dizia o texto. A outra era a Lei de Obediência Devida que também tirava a culpa dos agentes repressores devido ao fato de que cumpriram ordens de seus superiores dentro da estrutura militar. “Não acreditamos em obediência devida porque você não sequestra, estupra, tortura e mata se não quiser. Não existe isso de fazer porque foi obrigado por seus superiores. Queremos que se julgue toda a força que atuou”, defende Maria Cristina Guerra, sequestrada e mantida presa durante 18 dias em um dos centros clandestinos da zona oeste da Grande Buenos Aires, a Mansão Seré, e hoje militante da Associação de Ex-Detidos e Desaparecidos.

Em 1990, para finalizar com o ciclo, o presidente Carlos Menem deu indulto aos condenados no Julgamento às Juntas, colocando em liberdade os genocidas.

Impunidade

Esquivel conta que, para pressionar, a saída foi começar a ir a tribunais internacionais para tentar a condenação de militares responsáveis por delitos cometidos contra cidadãos desses países, como é o exemplo do caso das freiras francesas Leonie Duqué e Alice Domom. Segundo testemunhas, foram sequestradas em 1977, levadas à Escola de Mecânica da Armada (Esma), torturadas e depois jogadas vivas no mar, nos chamados “voos da morte”. Missioneiras e radicadas no país há tempos, ambas começaram a militar em organizações de direitos humanos após o golpe. O caso de Duqué é curioso. A freira conheceu Jorge Rafael Videla quando jovem, já que trabalhava na Casa de Caridade de Morón, onde o futuro ditador levou seu filho que havia nascido com deficiência física para ser cuidado e educado. Próximas às Mães, foram sequestradas no mesmo operativo de Azuzena Villaflor. Em 1977, alguns corpos foram encontrados em praias da província de Buenos Aires. Na ocasião, um legista detectou que a causa da morte havia sido o impacto com a água. Os corpos, porém, foram enterrados com a inscrição de “sem identificação”. Em 2005, por ordem judicial, os ossos foram exumados e foram identificados os corpos das duas freiras, além das Mães desaparecidas no mesmo operativo.

Esquivel conta que em 1990 foi obtida a condenação de Alfredo Astiz pela justiça francesa devido a sua participação no sequestro das freiras e das Mães. Astiz se infiltrou na organização fingindo-se de parente de desaparecidos. Ia às caminhadas na Praça e foi quem, dentro de uma igreja onde ocorreria uma reunião, apontou com o dedo quem deveria ser levado. Em Azuzena Villaflor, antes de entregá-la, deu um beijo no rosto. Hoje, é um dos acusados na causa vinculada à Esma, que ainda não terminou. No primeiro julgamento, entrou com um livro nas mãos intitulado “Voltar a Matar”.

Reviravolta

A mudança veio em 2003, em uma conjuntura política de bastante mobilização social, e quando o novo governo do Partido Justicialista (PJ), de Néstor Kirchner, buscava legitimidade e apaziguar ânimos.

O advogado da Liga Argentina pelos Direitos do Homem, Pedro Dinani, que é um dos querelantes de uma causa que será aberta na zona oeste, conta que o PJ, e a União Cívica Radical haviam feito o “acordo da impunidade” na década de oitenta e noventa e por isso ninguém esperava que um governo de algum desses partidos pudesse anular as leis. “Os organismos não tinham esperanças de que algo poderia mudar. Mas um de seus primeiros atos foi retirar essas leis, o que surpreendeu a todos”. Para Esquivel, a anulação das leis e o início dos julgamentos é a possibilidade de se aprofundar a democracia. “Nós afirmamos que sobre a impunidade é impossível construir um processo democrático”. Além disso, continua o Nobel, os julgamentos são o direito de um povo pela verdade e pela justiça. “Não é revanchismo, espírito de vingança, ódio, nada disso. É um direito e um direito constitucional”.

Sobre o caso do Brasil, onde ainda valem as leis de anistia, Esquivel alerta: “Nós queremos a verdade e a justiça para que isso não ocorra nunca mais, para fortalecer o direito do povo a uma vida democrática. Creio que os países que ocultam a impunidade são países que vão a repetir os mesmos males”. Esquivel também rejeita outras desculpas usadas pelo governo brasileiro e pelos militares para não iniciar um processo, como a de que ambos os lados cometeram delitos. “Não estão no mesmo lugar, são coisas totalmente distintas. Por definição, quem viola os direitos humanos é o Estado. Se os militares tinham o controle do Estado são eles os responsáveis pela violação dos direitos humanos. Os militares têm que assumir sua responsabilidade institucionalmente. Não podemos colocar no mesmo lugar militantes e o Estado”.

Dafne Melo
de Buenos Aires (Argentina)

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