Aprovada criação de banco de DNA para investigação de crimes violentos

Publicado em terça-feira, Maio 8, 2012 ·

A Câmara dos Deputados acaba de aprovar, em regime de urgência, o PL n.º 2.458/ 2011, que permite a obtenção de perfil genético de qualquer pessoa investigada (com autorização judicial) e obriga a todos os condenados por crime doloso “com violência de natureza grave contra a pessoa” ou por crime hediondo, a identificação do perfil genético.

A experiência em outros países mostra que os bancos de DNA estão se expandindo a um ritmo alarmante. Sendo inicialmente previstos para coletar certas informações pontuais, acabam coletando de forma permanente informação de toda a população sem as devidas garantias.

O projeto não criou qualquer salvaguarda em relação aos possíveis impactos de falhas e adulterações, e não previu a possibilidade de apresentação de contraprova ao resultado da perícia genética. Em verdade, surpreende que um projeto dessa complexidade e com enorme impacto na privacidade e nos direitos civis dos cidadãos tenha sido aprovado em ambas as Casas legislativas em pouco mais de um ano.

Os Institutos Sou da Paz e Terra, Trabalho e Cidadania, a Conecta Direitos Humanos e a Pastoral Carcerária pedem a rejeição completa do projeto recém-aprovado e a abertura de um processo participativo de discussão, pois alegam ser inadmissível a não promoção de um debate amplo e prévio com os diversos setores da sociedade para amadurecer e aprimorar o projeto.

Adital

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