Apesar de antiético, mercado de compra de monografias não é crime

Publicado em terça-feira, outubro 22, 2013 ·

monografiaBasta uma rápida busca na internet para encontrar as empresas especializadas no mercado de monografias. Auto denominadas “assessoria acadêmica”, elas cobram até R$ 60/página para confecção de materiais completos e estão à disposição de estudantes que não têm tempo de desenvolver as pesquisas para Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC), monografias, dissertações e teses para graduação, especialização, mestrado e doutorado.

Em João Pessoa, a prática envolve professores universitários e apesar de não ser ética nem moralmente correta, não se configura como um crime porque não é abordada no Código Penal. Porém, se for comprovado que houve plágio, ou seja, uma reprodução não autorizada de conteúdo, quem poderá ser responsabilizado é o estudante que contratou o serviço, não aquele que fez a redação do trabalho, no caso, a empresa de “assessoria acadêmica”.

Em gravação telefônica, um professor universitário e mestre explica como funciona o negócio. Ele revela que o estudante acompanha todo o andamento da produção do trabalho para não ficar sem entender do conteúdo.

 

O professor ainda defende a prática dizendo que se todos os orientadores fossem bons no que fazem, os alunos não precisariam recorrer à compra de trabalhos prontos.

 

A professora da Universidade Federal da Paraíba, Ariane Sá, disse que o aluno que compra esses trabalhos pode ser responsabilizado por plágio, desde que haja provas. Já a universidade na qual o professor que os vende é contratado, só se pronuncia sobre o caso após denúncia formal de alunos ou de outros docentes.

Conforme consta no artigo 166 do Código Civil, quando o motivo comum é ilícito, não se considera o negócio entre as duas partes. De acordo com o Código Penal, o plágio ou a violação dos direitos autorais estão sujeitos à investigação e quem vai responder é o estudante que assina o trabalho acadêmico. Ele pode pegar de três meses a quatro anos de prisão.

Panfletos são distribuídos nas ruasFoto: Panfletos são distribuídos nas ruas
Créditos: Reprodução/Facebook

 

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