Lei Complementar

Animais abandonados ou soltos em via pública serão recolhidos pela Prefeitura de Belém, PB

Publicado em quinta-feira, Janeiro 28, 2021 ·

Os animais que estiverem soltos ou abandonados em vias públicas dentro do perímetro urbano de Belém, cidade do Agreste paraibano, serão recolhidos a partir desta segunda-feira (01) pela secretaria de Agricultura do município. O objetivo da ação é oferecer mais segurança aos motoristas e pedestres nas ruas.

De acordo com a Lei Complementar de Nº 05/2017, do Código Tributário, poderão ser recolhidos animais como bovinos, caprinos, ovinos, equinos, muares e suínos. Também serão apreendidos ainda os seguintes animais: suspeitos de zoonose; cuja criação ou uso sejam vedados pela legislação em vigor; os prováveis causadores de acidentes e transtornos, especialmente os de grande porte, tais como cavalos e gado bovino.

Segundo a prefeitura, os animais recolhidos serão encaminhados para um cercado localizado no matadouro público do município. O órgão explicou que, após a apreensão do animal, para resgatá-lo o proprietário deverá pagar uma multa de R$ 200,00 reais mais a despesa de R$ 100,00 a cada dia que o animal estiver apreendido.

Ultrapassado o período de retirada do animal, a prefeitura pode realizar a doação do animal.

 

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