ALPB mantém vetos do Executivo a emendas de reajuste dos servidores

Publicado em quarta-feira, agosto 14, 2013 ·

Assembleia-LegislativaA Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) manteve dois vetos de autoria do Poder Executivo, na sessão ordinária desta quarta-feira (14). O primeiro tratou do Projeto de Lei de Conversão que define o reajuste salarial para o servidor público do Estado. Já o outro, foi relativo a projeto de Lei, de autoria do deputado Carlos Batinga (PSC), que reserva vagas de trabalho em obras públicas para trabalhadores residentes, exclusivamente, no Estado da Paraíba.

Os deputados estaduais iniciaram a sessão discutindo o primeiro veto da pauta, de nº 169/2013, relativo a artigos de emendas dos parlamentares ao Projeto de Lei de Conversão 002/2013 de autoria do Poder Executivo – originário da Medida Provisória 204/2013, votada no primeiro semestre -, que define o reajuste para o servidor público estadual.

As emendas são de autoria dos deputados Raniery Paulino (PMDB), Anísio Maia (PT) e Gervásio Maia Filho (PMDB). Elas propõem o reajuste linear para todos os servidores estaduais de 3% para 5,84%; a equiparação dos vencimentos dos professores ativos e inativos; a revogação dos efeitos da Bolsa Desempenho para os funcionários do Fisco, com a incorporação dos 3% previsto na Lei do Subsídio da categoria; e a igualdade da Bolsa Desempenho da Polícia Militar, concedida a título de gratificação para os militares da ativa, entre outros benefícios.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) havia dado parecer pela rejeição dos vetos, mas, mesmo assim ele foi mantido pelos deputados, em plenário, pelo placar de 17 votos contra 14 pela manutenção da matéria. A votação gerou ampla discussão entre os parlamentares das bancadas, governista e de oposição.

Bancadas divergem em relação aos vetos – Os autores das emendas vetadas pelo Poder Executivo, Raniery Paulino (PMDB), Anísio Maia (PT) e Gervásio Maia Filho (PMDB), ocuparam a tribuna para defender as emendas e discursarem contrários aos vetos. “O aumento que o Governo propôs retira alguns direitos adquiridos por diversas categorias, a exemplo da Polícia Militar, Fisco, entre outras. Anteriormente, fizemos um debate rico nesta mesma casa, atendendo as propostas dos servidores”, disse Raniery.

O peemedebista ainda questionou se o Governo do Estado manteria o cumprimento do único veto derrubado pela bancada de oposição, em votação no dia 19 de junho, referente à indenização de transporte para advogados que estejam em serviço ativo e lotado em órgão da Procuradoria Geral ou em Secretaria de Estado, com valores e critérios definidos em resolução do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado. “O que quero é que fique certificada aqui, neste plenário, a única emenda aprovada para resguardar aquela medida em favor da advocacia pública”, propôs Raniery.

Já o deputado Gervásio Maia defendeu a emenda que trata da equiparação salarial entre os servidores da Polícia Militar. “Construímos esse proposta com a ajuda dos representantes da própria corporação. Essa medida não gera um centavo a mais para a folha de Pessoal, aliás, proporciona motivação para os nossos policiais. Portanto, nós da bancada de oposição, ficamos sem conseguir compreender as razões do veto a uma matéria amplamente discutida nesta casa,” alegou Gervásio Maia.

O líder da bancada de oposição, Anísio Maia (PT), lamentou que a ausência de debate por parte dos deputados da bancada de governo em torno do tema. Segundo ele, as propostas da oposição buscam diminuir ‘o prejuízo’ causado pelo reajuste de 3%, proposto pelo Poder Executivo.

“As propostas da oposição, buscaram diminuir a proposta de reajuste do governo, mas, foram derrotadas pelos governistas. Isso é uma espécie de castigo aos servidores do Estado. O governo desconhece a inflação, desconhece que os salários estão defasados e não demonstra nenhum interesse em corrigir essas perdas. Infelizmente, a sua bancada, novamente, vira as costas e vota contra o reajuste”, disse.

“Reajuste é pauta para o Executivo” – O líder da bancada de governo, deputado Hervázio Bezerra (PSDB), evitou o embate com o parlamentar petista, mas lembrou que a proposta de reajuste salarial é matéria de competência, exclusiva, do Poder Executivo. “A nossa bancada não teme o debate, mas essas emendas já foram, exaustivamente, debatidas neste mesmo plenário. Além disso, como já dito antes, não é a Assembleia Legislativa que deve conceder reajuste aos servidores estaduais”, frisou.

“Desrespeito ao servidor” – A deputada Olenka Maranhão (PMDB) utilizou a tribuna para lamentar a postura do Executivo em vetar matérias favoráveis ao servidor público. “O Governo promove uma operação que causa até constrangimento entre os parlamentares da própria base. São decisões que ferem os servidores. É uma questão de respeito ao policial aposentado, ao professor que quer o seu Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, aos procuradores do Estado, do Fisco que deseja a Lei de Subsídio. Não podemos deixar de discutir essas emendas e de atender a esses pleitos”, disse.

 

maispb.

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