Advogado-geral da União tenta barrar auxílio-moradia para juízes

Publicado em terça-feira, outubro 14, 2014 ·

luis inacio adamsO advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, enviou ontem ao STF (Supremo Tribunal Federal) um requerimento para que a corte analise imediatamente um recurso contra a concessão de auxílio-moradia de R$ 4,3 mil a juízes federais de todo o Brasil.

Na prática, Adams quer que o plenário do Supremo diga se foi correta a decisão tomada individualmente pelo ministro Luiz Fux, que no mês passado liberou o pagamento do auxílio-moradia.

Segundo Luís Adams, há jurisprudência no Supremo Tribunal Federal que impede a concessão de benefícios que impactem a fazenda pública por decisão liminar de um magistrado.

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Aumento

O advogado-geral alega ainda que, do modo como o auxílio-moradia será pago, a todos os magistrados, por tempo ilimitado e sem a necessidade de apresentação de nota de gastos, constitui na prática um aumento salarial.
 

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