Lei

Academias de ginástica passam a ser serviço essencial em Campina Grande

Publicado em quinta-feira, novembro 26, 2020 ·

Entrou em vigor nesta quinta-feira (26), em Campina Grande, a Lei nº 7.757, cujo conteúdo institui o reconhecimento das academias de ginástica, estúdios de musculação, de esportes, artes marciais e congêneres de pequeno, médio e grande porte voltados à atividade física como serviço essencial à saúde pública, no âmbito do município, em tempos de crise ocasionados por moléstias contagiosas e catástrofes.

A nova legislação, aprovada pelos vereadores na Câmara Municipal de Campina Grande e assinada pelo prefeito Romero Rodrigues (PSD), foi publicada em separata do Semanário Oficial do Município.

O texto afirma que a essencialidade estabelecida na lei abrange todas as manifestações e práticas corporais nos locais citados, orientadas por profissionais habilitados e registrados no conselho profissional, realizadas em ambientes públicos e privados, conforme estabelece a Resolução 046/2002 do Conselho Federal de Educação Física.

 

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