170 municípios da PB não transmitiram dados dos gastos com saúde e podem ficar sem FPM

Publicado em terça-feira, dezembro 9, 2014 ·

plano-de-saudePelo menos 76,2% dos municípios da Paraíba não enviaram ao Ministério da Saúde dados sobre aplicação de recursos na área no quinto bimestre de 2014.

A análise dos dados é baseada em informações disponibilizadas pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops).

De acordo com o órgão, dos 223 municípios paraibanos, 170 deixaram de transmitir os dados ao Siops no período.

No quarto bimestre, 86 deixaram de apresentar os dados. No terceiro bimestre, o número foi de 62. No segundo bimestre, 48 não fizeram a transmissão dos dados. No primeiro bimestre, o número foi de 44.

A CNM alertou que caso os municípios apresentem no dia 31 de janeiro alguma pendência no Siops terão o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado até seja feita a regularização.

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Desde 2013, a União, estados e municípios são obrigados a cada bimestre transmitir os gastos referentes à saúde, como determina a Lei Complementar 141/2012.

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