Waldson rebate procuradores e garante que licitações da Secretaria são regulares e têm crivo do TCE

Publicado em quarta-feira, novembro 20, 2013 ·

waldsonO secretário da Saúde do Estado, Waldson de Souza, defendeu que a ação movida pelo procuradores do estado pedindo que as licitações da Secretaria passem pelo crivo das procuradorias, antes de serem contratadas, não está previsto em lei.

 

“A lei é muito clara é objetiva. O que eles estão solicitando é que toda a ação circule pela procuradoria do estado, quando a lei não obriga isso. A lei é muito clara quando diz que o gestor tem a opção da sua assessoria jurídica, só se não conseguir dirimir as suas dúvidas o secretário da saúde pode remeter essa dúvida para a procuradoria, mas não obriga isso”, explicou.

 

O secretário ainda revelou que todas as licitações da Secretaria acima de R$ 150 mil passam pelo crivo do Tribunal de Contas do Estado. “Se tiver alguma ressalva o TCE faz a comunicação à Secretaria que faz a correção”, revelou.

 

Repasses – O secretário explicou ainda que os repasses garantidos por lei da prefeitura de João Pessoa para o Governo do Estado referentes a atendimentos nos hospitais estaduais estão regulares. Contudo, o secretário reclamou que o mesmo não acontece em outras 19 cidades do estado.

 

“Os valores (de João Pessoa) estão sendo repassados todos os meses, são cerca de 3 milhões de reais. Mas isso não acontece com outras 19 prefeituras que não fazem o repasse”, pontuou Waldson.

Paulo Dantas

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