Vital do Rego Filho analisará na próxima sessão da CCJ proposta que trata sobre penas para vandalismo

Publicado em segunda-feira, Abril 14, 2014 ·

vitalzinhoEntre os 40 itens colocados em pauta pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), na próxima sessão da comissão na quarta-feira (16) a partir das 10h, está a avaliação da proposta que tipifica como crime de vandalismo a promoção de atos coletivos de destruição, dano ou incêndio em imóveis, equipamentos urbanos, instalações e veículos de transporte de passageiros e monumentos (PLS 508/2013).

Segundo Vital a proposta considera circunstância agravante para a pena o uso de máscara, capacete ou qualquer outro utensílio ou expediente destinado a dificultar a identificação de quem comete o crime.

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Após considerar “demasiadamente amplo” o projeto original, do senador Armando Monteiro (PTB-PE), o relator, senador Pedro Taques (PDT-MT), apresentou um substitutivo, mas ele anunciou que ainda pretende discuti-lo com representantes do Ministério da Justiça. O substitutivo considera homicídio qualificado, com reclusão de 12 a 30 anos, cometer o crime em manifestações.

Também a pena de lesão corporal poderá ter um acréscimo de 50% se for cometida durante manifestações populares ou concentração de pessoas. Por fim, o substitutivo tipifica o dano ao patrimônio público ou privado praticado durante manifestações públicas. A pena é de reclusão de dois a cinco anos, além de multa.

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