Vereadores de Solânea aprovam projeto que obriga bancos a instalarem câmeras na área externa

Publicado em sábado, setembro 14, 2013 ·

Vereador Milton Filho
Vereador Milton Filho

A Câmara Municipal de Solânea aprovou, esta semana, um projeto de lei de autoria do vereador Milton Filho que obriga os bancos a instalarem um sistema de monitoramento nas áreas externas das agências dos correios, das casas lotéricas, dos correspondentes bancários e das instituições bancárias que possuam agências, localizados na cidade. A partir da publicação da nova lei, deverão ser instaladas, nesses estabelecimentos, câmeras de vídeo que garantirão mais segurança para os clientes.

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Na Paraíba, somente este ano, 104 bancos, agências e correspondentes bancários foram alvo de bandidos. Entre as ações de assaltantes estão arrombamentos, assaltos e explosões. “É importante ressaltar que esse projeto já foi colocado em prática em outros municípios e agora a Câmara de Solânea aprovou na tentativa de garantir uma melhor segurança a todos os usuários das instituições bancárias em nosso município. Essa também é reivindicação do bancários”, afirmou Milton Filho.

A instalação do sistema de monitoramento vai permitir a captação de imagens da fachada do imóvel com cobertura de seu local de entrada e saída e das áreas que lhe derem acesso, bem como das vias públicas com que o mesmo faz divisa, com visão, no mínimo de 180º.

Os vídeos capturados pelo sistema de monitoramento por câmeras de vídeo deverão possibilitar a identificação e o reconhecimento das pessoas que transitarem pelos locais protegidos e os arquivos com as imagens gravadas deverão ser armazenados em local adequado e seguro em poder do estabelecimento, ficando à disposição das autoridades e da população pelo período mínimo de 90 dias, após o que poderão ser eliminados.

Os estabelecimentos que descumprirem a lei inicialmente receberão uma notificação para regularização, em prazo de até 30 dias. Caso a notificação não seja respeitada será aplicada uma multa de R$ 500 e a reincidência custará o dobro previsto na primeira multa.

 

Redação Focando a Notícia

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